Governo deve flexibilizar regras da Previdência para trabalhador rural

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

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“Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Nós estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles”. Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente mais tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.

Sob pressão até mesmo do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover o que chama de “ajustes” na reforma da Previdência. Nas últimas reuniões com o presidente Michel Temer, deputados disseram que o Palácio do Planalto precisa melhorar com urgência a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, os parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do governo prevê a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício, mesmo para os agricultores, com 25 anos de contribuição.

Ao falar sobre os principais pontos da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas. “São a espinha dorsal da proposta”, insistiu ele, minimizando as divergências. “Essa emenda constitucional já está precificada.”

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma - medida anunciada ontem à noite por Temer, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -, o chefe da Casa Civil desconversou. “Sobre coisa que presidente faz, ministro não opina”, respondeu. Padilha não participou da divulgação do primeiro recuo do governo sobre a Previdência. “Eu não estava no Palácio”, afirmou.

Pressão

Com a exclusão de servidores de governos regionais, o primeiro recuo oficial do governo em relação à reforma da Previdência teve por objetivo viabilizar a aprovação da proposta e apressar a sua tramitação. Deputados e senadores trouxeram ao Planalto, nos últimos dois dias, muitas queixas das pressões que estavam recebendo das suas bases e que já começaram e têm certeza de que se ampliarão, por meio das mídias sociais.

Mas o governo já sabe que irá precisar ceder em pelo menos dois outros pontos, também por forte pressão dos parlamentares: regras de transição e a aposentadoria para o setor rural. Só que o martelo não está batido em relação a estes pontos, que ainda estão em discussão, com base nas emendas apresentadas e que estão sendo avaliadas pelo Planalto.

Para o presidente Michel Temer, de acordo com interlocutores diretos, “a reforma tem de passar de qualquer jeito”. “É questão de sobrevivência do governo. É passar ou passar. E tem de ser no primeiro semestre ainda”, comentou um assessor palaciano, depois de lembrar que sem a reforma da Previdência, o teto de gastos se torna inócuo.

Paralelamente a isso, o governo trabalha para aprovar, o quanto antes, os textos que tratam da reforma trabalhista, como forma de dar mais um sinal para o mercado de que está trabalhando para melhorar as condições econômicas. O governo tem dito que tem sido muito pressionado pelo comércio em geral e pelos pequenos e médios empregadores.

De acordo com outro interlocutor, a pressa do presidente em anunciar ontem a saída dos servidores estaduais e municipais da PEC da previdência primeiro teve por objetivo reduzir a pressão sobre deputados e senadores e, depois, apresentar logo o que poderia mudar para ajudar o relator na elaboração do texto que será votado na comissão especial da Câmara.

Temer e os ministros ouviram ainda dos parlamentares uma outra cobrança. Querem que o Planalto diga logo que outras alterações poderão ser realizadas na reforma da previdência para que todos possam se posicionar definitivamente, sem novas idas e vindas.

Emendas

Na quarta-feira (22), o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para começar a discutir as emendas e ver se há algo que possa ser aproveitado, para que o relatório possa ser logo elaborado e votado na comissão, com aprovação. Reuniões com técnicos do palácio também serão realizadas.

Outra queixa dos parlamentares ouvida na quarta-feira pelo presidente Michel Temer foi em relação à comunicação. Os senadores que estiveram hoje no Planalto consideraram “ótimo” que estejam sendo consultados e conversando com o presidente sobre a reforma da previdência. Mas, têm reclamado que para a população em geral não está havendo a comunicação devida do que é a reforma da Previdência e da necessidade real dela, inclusive de que ela não trará prejuízos para os aposentados.

Na reunião, Temer insistiu com os senadores de que eles precisam acompanhar pessoalmente as discussões na Câmara sobre o texto para que tudo saia de lá já acordado para o Senado. Com isso, quer evitar que haja modificações naquela Casa e o projeto tenha de voltar à Câmara para aprovação, atrapalhando os planos e prazos do governo. “O tempo, neste caso, é nosso inimigo. A reforma tem que andar, se possível, antes do prazo. Não pode, de jeito nenhum, virar o semestre”, observou um interlocutor do presidente.