Governo deve mudar regras de auxílio-doença

Apesar de o governo estar recebendo propostas da sociedade civil sobre a reforma da Previdência, o ministro da Previdência, Nelson Machado, descartou mudanças mais profundas na legislação do sistema previdenciário no momento. O ministro, que participou da abertura do 27º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, afirmou que ainda há como melhorar muito a gestão da Previdência, inclusive com mudanças em algumas regras infra-legais, para reduzir o déficit, estimado em R$ 42 bilhões em 2006. Uma das mudanças em estudo é no auxílio-doença.

- Tem muita coisa a fazer antes de se pensar em mexer nos direitos do trabalhadores e aposentados - disse o ministro.

Machado, no entanto, não disse até quando as melhorias na gestão seriam suficientes para resolver o problema do déficit previdenciário. Perguntado se eventuais mudanças nas regras previdenciárias - como a elevação da idade mínima de aposentadoria e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios - estariam descartadas por todo o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro respondeu:

- Não tenho bola de cristal.

O ministro ressaltou que a melhoria na gestão da previdência aliada ao crescimento do emprego formal, com carteira assinada, já vem dando resultados e reduzindo o déficit. Segundo ele, no início do ano, a estimativa era de que rombo chegasse a R$ 50 bilhões em 2006 e que, agora, sabe-se que o déficit será R$ 8 bilhões menor.

O ministro disse ainda que o governo pode alterar algumas regras, que não necessitam de mudanças nas leis, e que podem ajudar a reduzir o déficit. Uma dessas regras, segundo ele, seria no cálculo de auxílio-doença, que o trabalhador recebe quando está afastado do trabalho por problemas de saúde.

Segundo o ministro, há casos em que o trabalhador passa a receber um benefício maior do que o salário quando está de licença, e isso não incentiva o retorno ao trabalho.

O número de pagamentos de auxílio-doença, segundo o ministro, vinha crescendo muito desde 2001, quando estava em 600 mil benefícios por mês, e que agora começou a cair. Segundo ele, a média de benefícios pagos este ano estava em 1,6 milhão por mês e que, a partir de outubro, caiu para 1,4 milhão. Segundo ele, essa redução ocorreu com o fim da terceirização das perícias médicas para a concessão do benefício.

Outra alteração de regras, sem necessidade de mudanças nas leis, que poderiam ser feitas pelo governo no sentido de reduzir fraudes, seria a penalização de cartórios que não enviem informações sobre óbitos dentro do prazo. Machado destacou também o cruzamento de informações da Previdência com a Receita Federal.

Entre as medidas para a redução de fraudes, Machado destacou que já foram suspensos este ano 500 mil benefícios. Destes, 400 mil foram rtetomados após recadastramentos dos beneficiários.