Governo deve publicar nesta quarta-feira decreto para frear gastos

Com pressa para recuperar a credibilidade de sua política fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu promover um corte de despesas antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2015.

Um decreto presidencial, que deve ser publicado nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial da União, fixará limites máximos para os gastos mensais de cada ministério, em montantes inferiores aos previstos no projeto de lei orçamentária ainda em tramitação no Congresso.

Com isso, pretende-se demonstrar como será atingida a meta de poupar R$ 66,3 bilhões - R$ 55,3 bilhões na União e o restante nos Estados e municípios - neste ano, o equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional).

Ceticismo

Depois de três anos de promessas descumpridas, analistas e investidores permanecem céticos em relação aos objetivos anunciados pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em pesquisa feita pelo Banco Central, a estimativa central do mercado é um superavit primário - a poupança destinada ao abatimento da dívida pública - equivalente a 1% do PIB, R$ 11 bilhões abaixo da meta oficial.

Na visão de Levy, a recuperação da economia do país dependerá da rapidez da resposta dos empresários aos ajustes nas contas públicas e na inflação. Por esse raciocínio, a recuperação da credibilidade da política econômica trará de volta os investimentos na produção.

Preocupação

Segundo fontes, há uma preocupação grande com o resultado fiscal nos primeiros meses do ano por conta da avaliação das agências de classificação de risco. O governo tenta, com isso, evitar um rebaixamento da nota do país.

Outra preocupação tem sido com a descoberta a cada dia de mais despesas que foram postergadas pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. "A bomba relógio é maior do que o novo secretário esperava", disse uma fonte do governo referindo-se a Marcelo Barbosa Saintive, substituto de Augustin.

Regras

Em circunstâncias normais, o Executivo aguarda a aprovação do Orçamento pelo Congresso e a sanção do texto pela Presidência para definir eventuais bloqueios de despesas.

Quando o ano começa sem lei orçamentária aprovada, como agora, há um procedimento de praxe: os gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias, podem ser feitos normalmente; os demais ficam limitados, a cada mês, a um doze avos do programado para o ano.

Desta vez, no entanto, será diferente: a autorização para os desembolsos mensais das pastas será inferior ao duodécimo das verbas anuais. A diferença total ainda era tema de discussões internas nesta terça (6).