Governo dilata prazo para Cadastro Rural até 2016

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (30) que o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado até maio de 2016. O anúncio foi feito pelo ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, que também sinalizou que o decreto sobre a mudança deve ser publicado na próxima segunda-feira (4). O cadastramento é o primeiro passo na adequação ao novo Código Florestal, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. O registro tem a função de mensurar e identificar passivos ambientais no país.

Gaetani confirmou a postergação durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A fala complementou um decreto publicado no Diário Oficial no mesmo dia, no qual a presidente Dilma Rousseff delegava ao MMA a decisão de dilatar ou não o prazo.

A implementação do CAR ocorreu no dia 5 de maio de 2014, quando passou a contar o prazo de um ano para execução de todos os cadastros. Uma série de problemas surgiram desde então, como dificuldades de acesso e utilização do sistema eletrônico em que são feitos os registros e falta de técnicos familiarizados com o tema para prestar assistência. O fato motivou diversas entidades do agronegócio a solicitarem a prorrogação da data limite.

Embora prevista na lei, a possibilidade de extensão no prazo final para preenchimento do CAR nunca foi uma certeza para o setor. A indefinição gerou correria no campo e sobrecarregou o Sicar, que faz a homologação dos registros. Usuários reclamaram de dificuldades em inserir os dados, fazer download das imagens de satélite e receber o recibo que comprova o cadastramento.

O secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, criticou o fato de a decisão ter sido tomada em cima da hora. “Havia uma espécie de aproveitamento dessa situação, com pessoas cobrando exorbitâncias de agricultores para auxiliá-los na conclusão do cadastro”, sustentou. “Agora, muita gente já desembolsou recursos desnecessários para assegurar o cumprimento do prazo e fazer o cadastro”, acrescentou.