Governo diminui exigências e fixa nova data para leilão de Galeão e Confins

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou, na tarde desta segunda-feira (23) que o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, será realizado no dia 22 de novembro. Originalmente, a previsão era que ocorresse em 31 de outubro. Além disso, o ministro confirmou que a exigência de experiência no leilão do aeroporto de Confins será reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões. Já a exigência do edital para o aeroporto do Galeão será mantida em 35 milhões.

O ministro esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir os termos da concessão dos dois aeroportos. O órgão tem que aprovar o edital para que a licitação possa ser realizada. Segundo Moreira Franco, o TCU ainda não tomou uma decisão final a respeito da participação dos consórcios que arremataram os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - no caso de Guarulhos, os novos operadores são os principais fundos de pensão do País. O TCU cobrou do governo as razões para restringir a participação desses grupos nos próximos leilões.

O ministro disse que o objetivo era garantir maior concorrência. Mas, com os questionamentos do TCU, o governo apresentou outra alternativa, segundo a qual esses grupos poderiam participar com até 15% da composição dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes serão da Infraero. "O tribunal vai fazer essa análise para que possamos publicar o edital. Isso dará muita tranquilidade ao processo", afirmou. "Essas duas hipóteses foram colocadas para avaliação do tribunal: a de não ter participação e a de ter até 15% dos 51%." O ministro disse o governo acatará a recomendação do TCU. Segundo ele, essa análise deve ocorrer no dia 3 de outubro.

Moreira Franco disse ainda que o governo está tranquilo quanto ao interesse do setor privado nos aeroportos. "Estamos confortáveis. Não há nenhuma indicação de que haverá qualquer problema", afirmou. "Galeão evidentemente é mais estimulante, mas há disposição tanto para Galeão quanto para Confins."

Experiência

Após reunião no TCU, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do presidente do órgão de controle, Augusto Nardes, Moreira explicou que o TCU queria uma real motivação para a exigência de 35 milhões de passageiros nos dois aeroportos.

"Normalmente, no mundo, adota-se um critério de se exigir uma experiência 2,2 vezes ao número de passageiros que os aeroportos têm atualmente. Isso daria 38 milhões no caso do Galeão e 22,4 milhões no caso de Confins. Então, resolvemos arredondar os números e a decisão agora é ter uma exigência mais próxima da realidade de Confins".