As taxas de juros cobradas pelos bancos aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Paraná nos empréstimos com desconto em folha sofrerão redução. Um decreto estabelecendo novos limites e outras medidas relacionadas à consignação no funcionalismo estadual foi assinado na manhã desta terça-feira (9) pela secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, e pelo governador Roberto Requião durante a Escola de Governo.

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"O decreto, além das novas taxas, vai trazer regras mais rigorosas a serem seguidas pelos bancos", observa a secretária Maria Marta. Segundo ela, conforme o decreto, a taxa máxima estabelecida pelo governo passa de até 2,3% ao mês, cobrada atualmente, para no máximo 1.85% ao mês para os novos empréstimos. "Alguém que tenha feito empréstimo em outro banco com juros mais altos poderá refazê-lo com um banco que aceite as taxas do governo", afirma Requião.

Além disso, serão estipulados limites de taxas escalonados, conforme o período de financiamento. O novo decreto fixa taxas máximas para financiamentos de dois a seis meses, outra para empréstimos de sete a 12 meses, de 13 a 24 meses e uma taxa limite para financiamentos de 24 a 36 meses.

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Histórico Em outubro de 2003, a Secretaria da Administração baixou uma resolução estabelecendo em 3,2% mensais os juros dos financiamentos com desconto em folha. Na época, as instituições cobravam até 5% ao mês. Em 2005, houve uma segunda redução, para 2,5% ao mês. No ano passado, a taxa baixou para 2,3%.