Governo discute “ampliar eficiência” de estatais para melhorar governança

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda (25) que está discutindo uma série de medidas para “ampliar a eficiência” das empresas estatais federais e melhorar a governança corporativa.

O anúncio ocorreu através de uma curta nota divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em que diz que não alterará a Lei das Estatais e nem a regulamentação.

“O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa”, afirmou.

Embora não detalhe como está sendo essa discussão e nem quais empresas estão na mira, apurações apontam que já há encaminhamentos de medidas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Dataprev – voltada ao processamento de dados principalmente da Previdência Social e programas sociais.

Também já podem estar incluídas nas medidas a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Entre as possibilidades estudadas pelo governo é permitir que as estatais federais contratem recursos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como já ocorre com a Usina Nuclear de Angra 3.

A Lei das Estatais é um conjunto de normas jurídicas que regulamenta as empresas públicas e as sociedades de economia mista, estabelecendo regras para a governança e o controle dessas empresas, incluindo critérios para licitações, celebração de contratos administrativos, nomeação de diretores e presidentes e membros dos conselhos de administração.

A legislação foi criada em 2016 em meio a investigações sobre o uso político de empresas estatais, como a Petrobras, na operação Lava Jato. A lei foi promulgada com o objetivo de restringir a interferência política na gestão das companhias.