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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda (10) que o governo pretende abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir uma proposta de distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores.
A iniciativa foi apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que relata a ação que discute a correção monetária dos saldos do FGTS e que tem julgamento agendado para esta quarta (12). A discussão havia sido interrompida em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento para buscar um consenso com as centrais.
“Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores. Temos todo o interesse que o julgamento ocorra. O Judiciário tem quase 2 milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre esse tema, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica”, disse Messias.
A AGU havia proposto inicialmente manter a remuneração das contas do FGTS na forma atual, garantindo pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem pagamento retroativo. Agora, a proposta inclui a distribuição extraordinária dos lucros.
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O STF está discutindo a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS. Em 2014, o partido Solidariedade protocolou uma ação argumentando que a correção pelo referencial – que tem rendimento próximo de zero por ano – não remunera adequadamente os correntistas e perde para a inflação.
A discussão sobre o índice de correção foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de mais tempo para análise, e o processo foi devolvido para julgamento em março deste ano. Até agora, o placar é de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
A AGU defende que as contas do fundo devem garantir uma correção mínima que assegure o valor do IPCA (índice oficial da inflação no Brasil). O FGTS visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa, em que recebe o saldo acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.
Os depósitos nas contas do FGTS contam com juros de 3% ao ano, acréscimo de distribuição de lucros e correção monetária pela TR. No entanto, a TR opera perto de 0%, deixando de compensar a inflação brasileira.
A AGU sugere manter o atual cálculo de correção, mas se este não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deveria estabelecer uma forma de compensação.