Governo diz ter empenhado R$ 1,7 bilhão das emendas bloqueadas por Dino

O governo Lula afirmou que empenhou R$ 1,775 bilhão em emendas de comissão, as chamadas de RP8, até o dia 23 de dezembro. O valor é parte dos R$ 4,2 bilhões bloqueados por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, o valor foi dividido entre os ministérios do Turismo (R$ 441 milhões); das Cidades (R$ 335,1 milhões); da Saúde (R$ 330,2 milhões); dos Esportes (R$ 307,9 milhões); da Integração (R$ 278,2 milhões); e da Agricultura (R$ 83,2 milhões).

No último dia 23, Dino proibiu o pagamento de emendas até que a Câmara dos Deputados apresentasse as atas das sessões das Comissões Permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas. Ele considerou que as indicações não seguiram os critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pela legislação.

O montante foi indicado por líderes partidários e estava previsto para ser executado ainda neste ano. No domingo (29), o ministro manteve o bloqueio, mas liberou parte dos recursos de acordo com as seguintes regras:

• Até 31 de dezembro de 2024: emendas indicadas por líderes, no lugar das comissões, que tenham sido empenhadas pelo Executivo até 23 de dezembro, data da decisão inicial;
• Até 10 de janeiro de 2025: valores já depositados nos Fundos de Saúde, mesmo sem contas específicas;
• Até 31 de dezembro de 2024: emendas impositivas para a área da Saúde, excluídas as emendas de comissão, mesmo sem contas específicas.

Além de bloquear os pagamentos, Dino determinou que a Polícia Federal investigue a destinação dos recursos. Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo a manter o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, inclusive de valores destinados à saúde. A AGU argumentou que ainda há dúvidas sobre a abrangência da decisão de Dino.