O Governo do Paraná reagiu à decisão de São Paulo de voltar a dar isenção de impostos para as empresas situadas no estado paulista. A medida prejudica o setor empresarial do Paraná, principalmente o de carne e informática.
O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, disse nesta sexta-feira que seja por decreto ou criando uma nova lei, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no estado será igual ao de São Paulo.
Permitir que as empresas paulistas paguem menos imposto do que as paranaenses significa, na prática, deixar os produtos que saem do Paraná mais caros e menos competitivos em São Paulo, no maior mercado consumidor do país.
De acordo com reportagem do Paraná TV, a briga judicial começou em 2001, mas recentemente, na chamada guerra fiscal, o STJ proibiu o Paraná de dar isenção de impostos para empresas. Entretanto, quando o estado de São Paulo seria julgado num processo semelhante, o governo paulista suspendeu as isenções e elevou os impostos. Mas, assim que o supremo arquivou o processo as isenções voltaram.
A reação imediata do governo do Paraná tranquilizou empresários do estado. Os criadores de gado e donos de frigoríficos, por exemplo, produzem 30 mil toneladas de carne por mês. Fora do Paraná, São Paulo é o principal comprador, com 9 mil toneladas - 30% da produção.
