O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sua reunião mensal, a elevação dos limites de empréstimos concedidos dentro do Programa Nacional do Microcrédito, operado por instituições financeiras públicas e privadas, Oscips e ONGs. O valor máximo a ser concedido aos beneficiados dobrou em duas das três modalidades de crédito. Pelas novas regras, sobe de R$ 5 mil para R$ 10 mil o montante máximo no Microcrédito Orientado, linha pela qual, além do financiamento, há acompanhamento dos beneficiados por agentes de créditos.
Já no crédito a empreendimentos produtivos, o valor máximo passou de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil. Para pessoas físicas, o limite de crédito aumentou 66,7%, de R$ 600 para R$ 1 mil.
Composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o CMN definiu ainda um novo percentual para a Taxa de Abertura de Crédito no Microcrédito. Em vez de flutuar entre 2% e 4%, a taxa foi fixada em 3%. Os juros cobrados, de 2% ao mês, foram mantidos.
De acordo com o CMN, a motivação para alteração dos limites de financiamento foi uma demanda dos próprios bancos, uma vez que, do total de recursos disponíveis para o microcrédito, apenas 58% estavam emprestados em outubro (último dado disponpivel no BC).
As instituições financeiras têm que destinar obrigatoriamente a esta modalidade de crédito, que tem como público-alvo brasileiros de baixa renda e empreendimentos de pequeno porte ou que ainda serão constituídos.