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Vilões da inflação em 2021, os combustíveis serão uma das pautas prioritárias na volta dos trabalhos do Congresso Nacional. Ao menos três matérias que visam baixar os preços de derivados do petróleo devem ser discutidas na Câmara e no Senado.
Até agora, a iniciativa que mais avançou é um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a fórmula de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em outubro do ano passado.
Encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que imposto estadual seja recolhido sob um valor fixo, em reais por litro, e tendo como base o valor médio da gasolina e do diesel nos últimos dois anos. Hoje, o tributo incide como um porcentual, definido em cada estado, e sobre uma cotação dos 15 dias anteriores, o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).
Desde o início do ciclo de alta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados têm jogado a responsabilidade pelo problema aos governos estaduais. A disparada de preços, no entanto, tem outros componentes, como a alta na cotação do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real.
Em 2021, a gasolina registrou aumento médio de 47,49% nas bombas, enquanto o diesel ficou 46,04% mais caro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último dia 11, a Petrobras anunciou novos reajustes, de 4,85% na gasolina e de 8% no óleo diesel.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados e sua alíquota varia de 23% a 34% sobre o preço da gasolina, e de R$ 12% a 25% no óleo diesel, dependendo da unidade federativa.
Os governos estaduais são contra as mudanças no imposto, porque haveria perdas de arrecadação. Cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), divulgados à época da votação do projeto, apontam queda de R$ 24,1 bilhões por ano a estados e municípios.
Apesar disso, o projeto passou no plenário da Câmara, em 13 de outubro de 2021, com ampla margem: foram 392 votos a favor, 71 contrários e duas abstenções.
No Senado, projeto prevê mudança na política de preços da Petrobras
Enquanto o texto que altera as regras do ICMS está parado desde que chegou ao Senado, em dezembro, outro projeto de lei que afeta diretamente os preços dos combustíveis foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.472/2021 propõe alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI – de preço de paridade de importação. Com o PPI, a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do barril de petróleo no mercado internacional, além de custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.
Pela proposta aprovada na CAE, os preços internos praticados por produtores e importadores de combustíveis teriam como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, também os custos internos de produção – que, desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo.
O texto estabelece ainda a criação de um sistema de “bandas de preços”, que limitariam o repasse da volatilidade do mercado internacional aos consumidores internos. Além disso, o projeto prevê a criação criada de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, que seria abastecido, entre outras fontes, com um novo imposto que incidiria sobre a exportação de petróleo bruto. Dividendos devidos pela Petrobras à União também entrariam na conta.
Relator diz que projetos baixam preço da gasolina em até R$ 3, diz relator
Após uma cobrança pública de Lira sobre o andamento do projeto que altera o ICMS, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deve colocar em votação a matéria logo no começo do ano legislativo. “Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates [PT-RN] será o relator e está se dedicando muito ao tema”, declarou Pacheco em uma nota pública.
Prates, que é relator tanto do PL 1.472/2021 quanto do PLP 11/2020, diz que a aprovação dos dois projetos deve resultar na redução do preço do litro da gasolina e do diesel em um valor “entre R$ 2 e R$ 3 reais nos primeiros 40 dias”. E o valor do botijão de 13 kg de gás de cozinha cairia de R$ 10 a R$ 20, segundo ele.
Governo prepara PEC para zerar impostos federais sobre combustíveis
Preocupado com o peso que a alta dos combustíveis deve ter na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também atua para contornar o problema. Para o início do ano legislativo, o governo pretende apresentar uma PEC que permitirá zerar impostos de derivados de petróleo e da energia elétrica, sem a necessidade de compensação com outra fonte arrecadatória, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Garanto a vocês que, se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse Bolsonaro no sábado (22). A ideia é zerar PIS e Cofins, mas o texto daria autorização também para que estados reduzam o ICMS sem contrapartida, pressionando governadores a seguirem o mesmo caminho.
O projeto, que é criticado por governadores, deve ser apresentado pelo futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumirá a vaga de Antônio Anastasia (PSD-MG), que, por sua vez, será empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo estima que a desoneração total dos combustíveis gerará uma renúncia fiscal de R$ 57 bilhões. Analistas do mercado projetam valores superiores. A XP Investimentos, por exemplo, calcula que as perdas devem ser de R$ 65 bilhões, podendo chegar a R$ 237 bilhões se tiver a adesão de todos os estados da federação.
A forma final do projeto, no entanto, é incerta. Segundo relatos de bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para que apenas os tributos do diesel sejam zerados, o que limitaria a renúncia fiscal a algo próximo de R$ 20 bilhões. O ministro também é contrário à criação de um fundo de estabilização de preços.
