Governo e equipe de transição discutirão código de mineração

O governo vai discutir com a equipe de transição projetos de mudança de marco regulatório, como é o caso do novo código de mineração, para avaliar a conveniência de enviar ou não até o fim do ano essas propostas ao Congresso.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, essa foi uma das orientações feitas nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Padilha disse também que o governo tem como prioridades para votação no Congresso neste ano o Orçamento da União de 2011 e o projeto do Fundo Social do Pré-sal, que inclui o modelo de partilha.

Lula quer que os ministros se dediquem até o fim do ano para discutir questões que ainda tenham divergências internas e salientou que "nem todas elas serão anunciadas ainda no governo Lula".

Questionado sobre os temas divergentes, o ministro disse tratarem-se de marcos regulatórios e confirmou apenas que entre eles está o projeto de novas regras para o setor de mineração.

O esboço do novo código de mineração já foi enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil e tem como principal mudança o estabelecimento de prazos máximos para conclusão de pesquisa e início de exploração de jazidas.

Entretanto, há uma pendência com a área econômica no que se refere à cobrança dos royalties do setor mineral. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia tinha intenção de elevar os royalties, mas para isso contava com a redução de outros tributos para não onerar o setor.