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Depois de interrupção por conta das críticas do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao modelo "altamente explorador" do iFood, as negociações para regulamentação da atividade dos entregadores foram retomadas.
Marinho se reuniu nesta segunda-feira (20) com o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, para programar o reinício a partir da segunda semana de maio, dos trabalhos do grupo tripartite, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O trabalho do GT, criado em maio de 2023, culminou no envio ao Congresso do projeto de lei complementar (PLP 12/24), que regulamenta a atividade de motoristas de plataformas de veículos de quatro rodas.
Os entregadores não tinham chegado a um acordo. O principal ponto de impasse foi a alíquota previdenciária, uma vez que os rendimentos dos entregadores são inferiores aos dos motoristas.
O representante do iFood minimizou os ruídos com o governo e afirmou que é hora de olhar para a frente. “Queremos ser parte da solução e não o problema, participamos de todo o processo de negociação no GT, nunca tivemos problemas de acesso”, disse ele.
O iFood já havia manifestado, em nota, ser favorável a uma regulamentação que leve em conta as especificidades da categoria.
“Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores. Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões", disse o executivo.
Marinho falou da necessidade de garantir o mínimo de direitos para os trabalhadores do setor, a alta incidência de acidentes de trânsito envolvendo os profissionais, “É importante garantir que os trabalhadores tenham uma base de segurança financeira e previdenciária mínima”, avaliou.
Sabino destacou a importância de trazer para a mesa de discussão os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), uma vez que os estabelecimentos são partes envolvidas. “Vamos retomar a conversa a partir do ponto em que estávamos no ano passado. Nosso principal compromisso é resolver essa questão”, concluiu.
Quem participa do Grupo Tripartite
Centrais Sindicais: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Representantes das empresas: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi, Associação Latino-Americana de Internet (Alai).
Representantes do governo: Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda (MF), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU).
