Governo e sindicalistas assinam o novo salário mínimo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, ao meio-dia, da cerimônia de assinatura do acordo sobre a nova política de reajustes do salário mínimo, firmado entre o governo federal e as centrais sindicais. O acordo prevê que em 2007 o mínimo terá aumento real de 5,3%, passando a partir de 1º de abril para R$ 380. De 2008 a 2011, haverá reposição da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior.

A data de vigência do reajuste também será antecipada um mês a cada ano, chegando a janeiro em 2011. O acordo prevê ainda um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, de 2007 a 2009. A proposta será enviada ao Congresso sob a forma de projeto de lei. Segundo o Ministério do Trabalho, os efeitos dessa política de valorização do mínimo serão monitorados a partir de indicadores que vão avaliar seu impacto na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, estados e municípios.

O atual valor do salário mínimo, em vigor desde 1º de abril deste ano, é 13% maior, em termos reais, que o fixado em 2005. Segundo estudo do Observatório do Mercado de Trabalho, essa foi a maior variação desde 1996, quando comparado ao índice de inflação acumulado em 2005, que foi de 5,69%. De janeiro de 2003 a abril de 2006, o valor do salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 350, equivalendo a um ganho real de 26% e a um ganho médio real de 5,95% anual no período.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE indicam que, em 2005, das 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, 26,5 milhões (30,5%) ganhavam até um salário mínimo, percentual que chega a 48,5% no Nordeste. Em geral, rendimentos de até um salário mínimo são mais comuns no grupo de mulheres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, entre os trabalhadores do setor informal (sem carteira assinada) e trabalhadores domésticos. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em outubro 15,8 milhões de beneficiários receberam exatamente um salário mínimo e outros 550,3 mil receberam menos que esse valor (casos de pensão dividida entre vários dependentes).