Governo edita MP com nova fórmula para flexibilizar fator previdenciário

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1o de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022.

A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

A mudança na fórmula da aplicação do fator previdenciário foi incluída, e aprovada, pelos parlamentares, contra a vontade do governo, na MP 664, que alterou regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, parte das medidas do ajuste fiscal conduzido pela equipe econômica de Dilma.

Desde o início da semana, o governo já tentava preparar o terreno com parlamentares e sindicalistas. Na segunda-feira, chegou a se reunir com centrais sindicais, quando ministros argumentaram que a sanção da regra como aprovada pelo Congresso inviabilizaria a sustentabilidade do sistema previdenciário.

A conversa não convenceu os sindicalistas, que fizeram vigília em frente ao Palácio do Planalto contra o veto na terça-feira e avisaram que trabalhariam pela derrubada da decisão de Dilma no Congresso Nacional. Até mesmo alguns integrantes da base aliada simpatizavam com a manutenção integral da regra.

Após o anúncio do veto, a Força Sindical anunciou que irá intensificar a mobilização e trabalhar “arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na terça-feira que a Casa poderá analisar o veto de Dilma em 14 de julho.