Governo eleva corte no orçamento para R$ 30,761 bi

O Ministério do Planejamento realizou um novo contingenciamento no valor de R$ 261,8 milhões, elevando, assim, o corte no orçamento deste ano de R$ 30,499 bilhões para R$ 30,761 bilhões. A limitação de despesas foi necessária porque o governo elevou a previsão de despesas primárias de execução obrigatória em R$ 4 441 bilhões, em função do aumento do auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à incorporação de pagamentos relativos aos créditos extraordinários. O relatório informa que o acréscimo no auxílio à CDE é de R$ 4 bilhões, conforme já anunciado pelo governo para equacionar o financiamento dessas despesas.

Por outro lado, a revisão das estimativas de receita líquida teve um acréscimo de R$ 4,180 bilhões, principalmente na arrecadação da Cofins (R$ 1,104 bilhão) e em outras receitas administradas (R$ 3,152 bilhões) pela Secretaria da Receita Federal.

A revisão de receitas e despesas consta do relatório do decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre de 2014, divulgado hoje pelo ministério do Planejamento. O documento afirma que os demais itens de receitas e despesas obrigatórias, inclusive os relativos à Previdência Social, estão em linha com as projeções anteriores.

O relatório mantém os parâmetros macroeconômicos. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2014 está em 2 5% e para o IPCA, em 5,3%.

O ministério do Planejamento informa, ainda, que o corte será de R$ 30,499 bilhões para o poder Executivo e R$ 261,773 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. O relatório afirma, também, que foram alteradas as previsões de cortes para as emendas parlamentares individuais.