Governo eleva em R$ 11 bilhões despesas do Orçamento de 2011

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O governo aumentou a previsão de gastos com pessoal, abono salarial e benefícios previdenciários neste ano, a despeito da própria meta estabelecida no começo do ano de cortar 50 bilhões de reais em despesas do Orçamento.

Esses três itens, incluídos na quarta avaliação bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento divulgada nesta segunda-feira, representam um total extra de 11 bilhões de reais.

A principal mudança deve-se à elevação de 5 bilhões de reais nos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, totalizando 32,1 bilhões de reais, contra 27,1 bilhões da terceira avaliação. O governo estimava no começo do ano economizar cerca de 3 bilhões de reais neste seguro com medidas de combate a fraudes, mas o novo documento indica que não será capaz de fazê-lo. O governo terá, por conta disso, de desembolsar mais cerca de 2 bilhões de reais para cobrir a demanda.

O Ministério do Planejamento alega, no documento, cinco motivos para o aumento dessa despesa: crescimento do número de empregos com carteira assinada; reajuste acima da inflação do salário mínimo; aumento do número de beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal; incremento do tempo de uso da bolsa qualificação e inclusão de trabalhadores domésticos no mercado formal.

Quando anunciou a meta de economizar 50 bilhões de reais em despesas orçamentárias, o governo informou ainda que buscaria reduzir o peso dos gastos com pessoal. Mas na quarta avaliação bimestral, divulgada nesta segunda-feira, alega que haverá um aumento de 462,5 milhões de reais nessas despesas, para pouco menos de 180 bilhões de reais. O Planejamento explicou que essa elevação deve-se à alteração em sentenças judiciais trabalhistas que não estavam previstas até a terceira avaliação em julho.

O governo elevou também em 5,5 bilhões de reais as despesas com benefícios previdenciários. O motivo é a decisão de pagar passivo sobre o teto dos pagamentos de aposentadorias para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou que o trabalhador que tenha se aposentado pelo teto da tabela do INSS antes da aprovação de reajustes desses limites máximos --em 1998 e 2003-- tem direito ao benefício corrigido pelos novos valores. A decisão beneficia cerca de 154 mil pessoas, conforme dados do Ministério da Previdência.

Por último, o governo elevou em 42,4 milhões de reais em gastos com benefícios sociais neste ano.

Na opinião de analistas de Orçamento do Congresso Nacional, a quarta avaliação de receita e despesa mostra que o governo não conseguirá cumprir a redução de despesas, mas que conseguirá alcançar a meta cheia de superávit primário --economia feita para pagamento de juros-- graças a um aumento extraordinário da receita.

No documento divulgado nesta segunda-feira, o governo elevou em pouco mais de 11 bilhões de reais as previsões de arrecadação da Receita para fechar a conta. Os recursos serão puxados, entre outros, pela antecipação de pagamento das parcelas do Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias).

A arrecadação desse ano cresceu graças a pagamentos extraordinários, como os cerca de 5,8 bilhões de reais desembolsados pela Vale por disputa em torno do pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Diante dessas receitas, o governo decidiu elevar em 10 bilhões de reais a meta do superávit primário neste ano, para 127,9 bilhões de reais

O governo ainda não abriu espaço orçamentário para pagamento de emendas apresentadas por deputados e senadores na peça deste ano. Até agora, a liberação dessa verba vem de restos a pagar de Orçamentos dos anos anteriores. Todo aumento de despesa, como é obrigatório, vem acompanhado de uma elevação no mesmo valor da receita estimada para este ano.