Governo eleva prazo para pagar ICMS

O governo do estado vai prorrogar o prazo de pagamento de ICMS das empresas que passam a ser enquadradas na substituição tributária a partir de março. A mudança prevê que o contribuinte possa parcelar o pagamento em até 24 vezes – antes, o limite era de dez parcelas.

A partir de 1.º de março, sete categorias de produtos passam a ser enquadradas no regime: artigos de papelaria, bicicletas, brinquedos, artefatos de uso doméstico, materiais de limpeza, produtos alimentícios e instrumentos musicais. Outros 27 itens já estavam enquadrados.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o decreto que altera o prazo deve ser publicado nos próximos dias. O regime de substituição prevê que o ICMS passe a ser pago pela indústria e não mais em etapas ao longo da cadeia, como era anteriormente. A alteração vale para o estoque computado no dia 28 de fevereiro, um dia antes da entrada em vigor da medida.

Pressão

O governo alterou o prazo de pagamento após pressão de entidades do comércio. No dia 10, a Fecomércio se reuniu com a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, para reivindicar o aumento do prazo e mecanismos para reduzir o impacto da mudança – que poderia elevar a carga tributária de pequenas empresas.

"A entrada de novos produtos na substituição tributária não estava prevista e vale sobre o estoque. Ou seja, um empresário com estoque de R$ 10 milhões teria que pagar R$ 1,2 milhão, que, parcelado em dez vezes, dava R$ 120 mil por mês. Sem dúvida isso iria descapitalizar as empresas", afirma o presidente da Fecomércio, Darci Piana.

Segundo ele, as conversas sobre o caso das pequenas e microempresas avançaram, mas ainda não há uma decisão da Sefa sobre o assunto. A proposta do comércio é equiparar as condições dadas por Santa Catarina, que concede um desconto de 70% sobre o ICMS pago quando uma empresa vende para uma microempresa.