O governo brasileiro elevou para R$ 788,06 a previsão do valor do salário mínimo a vigorar em 2015, 1,1% acima do valor de R$ 779,79 projetado anteriormente, após a revisão para cima das premissas que compõem o reajuste.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgado nesta quinta-feira (29), na única alteração em relação aos parâmetros macroeconômicos apresentados em abril na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O salário mínimo para o próximo ano é 8,8% superior ao valor do mínimo nacional deste ano, de R$ 724. A mudança na comparação com o previsto anteriormente é resultado da revisão para cima do crescimento de 2013 e de estimativa maior para inflação neste ano.
As premissas para correção do salário mínimo são a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
No fim de maio, o PIB de 2013 foi revisado de alta de 2,3% para avanço de 2,5%. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as expectativas para o INPC no fechado de 2014 também subiram sobre o previsto em abril, mas ele não forneceu detalhes sobre a revisão.
O governo manteve a expectativa de crescimento de 3% do PIB no próximo ano, bem acima da mediana das previsões de economistas de instituições financeiras do Boletim Focus, do Banco Central, que estimam expansão de 1,2%.
Questionado sobre essa visão otimista já que 2014 deverá registrar baixo crescimento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que em 2015 o Brasil não enfrentará problemas decorrentes da seca e que espera uma melhora da economia mundial. "Vai haver mudança fundamental o cenário".
O ministro, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de revisão da estimativa. "Provavelmente previsões serão revistas e nossa previsão poderá ser revista também."
Entre os principais parâmetros da proposta da LOA, o superávit primário ajustado foi mantido em R$ 114,7 bilhões, equivalente a 2% do PIB, já considerando o abatimento de R$ 28,7 bilhões em gastos com investimentos, como previsto no projeto da LDO.
Ao fixar a meta fiscal para o próximo ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que a dívida líquida setor público ficará em 32,9% do PIB.
A política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, foi marcada por ajustes e descumprimento de metas e vem sendo duramente criticada por agentes do mercado.
Para este ano, a meta foi ajustada para R$ 99 bilhões (1,9% do PIB), mas com a arrecadação crescendo menos que o previsto e as altas desonerações, o governo já reconhece internamente que o alvo em 2014 não será atingido.
Sobre inflação, a proposta de orçamento do próximo ano estima o IPCA em 5%, igual à estimativa que consta na proposta de LDO.
Em termos globais, o governo estimou a receita em 1,466 trilhão de reais e fixou a despesa em R$ 1,149 trilhão. Para o próximo ano, as desonerações foram calculadas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Investimentos
O governo reduziu a projeção dos investimentos totais para o próximo ano em 1,8% ante a estimativa de abril, para R$ 183,3 bilhões em 2015.
Ao comentar a piora, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao longo de 2014 foram entregues várias obras, algumas das quais relacionadas à Copa do Mundo, e que a entrega desses empreendimentos é um fator de redução da previsão de investimentos.
Do total previsto, as estatais federais vão responder por R$ 105,7 bilhões, praticamente mesmo montante deste ano, sendo que R$ 83,4 bilhões referem-se a investimentos previstos da Petrobras e R$ 10,7 bilhões da Eletrobras.
Os investimentos diretos do governo serão de R$ 77,6 bilhões, 4,2% menor que os R$ 81 bilhões previstos para este ano. Dentro do previsto para 2015, os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram reservados R$ 65 bilhões, incluindo os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida.
Entre as pastas que serão afetadas pelo corte está o Ministério dos Transportes, cujo orçamento para o próximo ano ficará em R$ 15,270 bilhões ante R$ 16,997 bilhões este ano. Em contraposição, o orçamento do Ministério da Saúde teve aumento de R$ 8 bilhões, indo a R$ 91 bilhões em 2015.
