Governo embarga produção e multa agricultores de algodão no Paraná

Um dia depois da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) firmarem uma resolução sobre a fiscalização de transgênicos, funcionários do Departamento de Fiscalização da Seab, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Florestal – Força Verde aplicaram nesta quarta-feira, em Moreira Sales (Noroeste), dois autos de infração a produtores de algodão. Ao todo, seis propriedades já foram embargadas na região.

A multa para cada agricultor foi de R$ 5 mil. Além disso, a produção foi apreendida. O agricultor ficou como fiel depositário do algodão e tem 20 dias para recorrer da decisão. A fiscalização em Moreira Sales teve início em 15 de fevereiro após denúncias de agricultores, segundo a Seab. Nos últimos dois meses, técnicos das duas secretarias recolheram amostras de algodão para análises, realizadas em Curitiba. Os testes teriam comprovado a transgenia em seis propriedades, num total 54 hectares. O Paraná planta atualmente menos de 15 mil hectares, mas já foi o maior produtor brasileiro, com 600 mil hectares.

Segundo o chefe do Núcleo Regional da Seab de Campo Mourão (Noroeste), Erickson Chandoha, os agricultores foram autuados e as propriedades embargadas porque não há uma lei sancionada pelo presidente Lula para o plantio e comercialização do algodão transgênico.

Essa questão é avaliada de forma contraditória pela própria Seab. O engenheiro agrônomo Adriano Riesemberg, chefe da Divisão de Fiscalização da Produção e Comércio de Insumos, admitiu que existe um tipo de algodão transgênico liberado para o plantio. O Bt, da Monsanto, resistente a insetos, foi aprovado pela CTNBio em março de 2005 e liberado para plantio e comercialização no ano passado. Para ser colocada no mercado, a cultivar geneticamente modificada precisa do aval da comissão e da aprovação pelo conselho de ministros –com parecer conclusivo – para posterior registro no Ministério da Agricultura.

No entanto, segundo Riesemberg, mesmo essa semente, se não tiver registro, é ilegal. "Qualquer semente sem identificação é um veículo de propagação de doenças", argumenta. No caso das propriedades em Moreira Sales, de acordo com Chandoha, os produtores estão sendo autuados por crime ambiental. A semente sem registro "pode afetar a sanidade da agricultura e o meio ambiente", afirma.

Segundo um agricultor que teve a propriedade embargada (e prefere não se identificar), o caroço do algodão foi trazido do estado do Mato Grosso. "Não sabia que o algodão era transgênico." Ele pretende recorrer contra o embargo da área.