O governo deverá oficializar nesta quarta-feira (21) um déficit primário de até R$ 50 bilhões nas contas públicas do país deste ano, o que vai representar o segundo ano consecutivo com rombo neste critério no Orçamento da União.
O relator no Congresso Nacional do projeto que concretiza esta mudança, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), disse que pretende apresentar nesta quarta-feira o relatório com a nova meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar a mudança antes do plenário do Congresso, que tem a palavra final.
Segundo Leal, ele aguarda apenas a definição do governo de qual valor será permitido gastar mais do que arrecadou, descontados os juros. Segundo ele, os técnicos do setor estão trabalhando com um déficit entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, o que corresponderia a algo entre -0,5% e -0,85% do PIB.
“A definição do governo é se eles vão pagar tudo agora ou se vão pagar mais para frente”, afirmou Hugo. “Mas não há como não ter déficit”.
A decisão será tomada até amanhã pela presidente Dilma Rousseff que regressará de uma viagem internacional nesta terça-feira (20).
Rombo nas receitas
Para fechar as contas, o governo refez a previsão de receitas neste ano e encontrou um rombo de quase R$ 50 bilhões. Agora, busca encontrar novas fontes de arrecadação para compensar em parte esta frustração de receita. No cardápio estão cerca de R$ 11 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão de usinas hidrelétricas.
Além disso, em seus cálculos, o governo terá de colocar o pagamento das chamadas pedaladas fiscais (gastos do governo pagos irregularmente por bancos públicos), estimadas em R$ 40 bilhões.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o governo quer pagar ainda neste ano uma parte deste passivo, principalmente o do BNDES, que é da ordem de R$ 25 bilhões. Os R$ 15 bilhões restantes, com Banco do Brasil e FGTS, seriam renegociados.
Ou seja, ainda há uma possibilidade de o déficit primário ficar acima de R$ 50 bilhões informados inicialmente pelo governo ao deputado Hugo Leal. Mas a equipe econômica pode fazer novos ajustes em despesas e elevar abatimentos previstos em lei, como pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para reduzir o tamanho do déficit.
Revisão no superávit
O governo havia no início do ano previsto um superávit próximo de R$ 66 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB. Em julho, já com fracas receitas e sem cortar despesas na mesma proporção da queda de arrecadação, o governo enviou projeto ao Congresso pedindo para fazer um superávit de apenas R$ 8 bilhões, cerca de 0,15% do PIB.
Mas condicionou esse novo superávit a conseguir arrecadar cerca de R$ 26 bilhões de novas receitas com renegociação de dívidas, repatriação de recursos e concessões. Praticamente nenhuma delas se concretizou até agora e, dificilmente, vão ser realizadas este ano. Com isso, o governo já teria um deficit superior a R$ 17 bilhões.
Só que a frustração de receitas superou os R$ 26 bilhões e chega aos quase R$ 50 bilhões segundo relatórios encaminhados à presidente Dilma. A mudança na meta fiscal terá de ser aprovada pelo Congresso.
O governo espera aprovar as mudanças até novembro, evitando questionamentos jurídicos em relação à presidente sobre a execução de seu Orçamento, que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do Executivo no ano passado.
