Governo envia ao Congresso projeto que muda meta fiscal

Diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia de gastos para pagamento da dívida pública neste ano, o governo encaminhou ao Congresso projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações concedidas em 2014.

Pela proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% do PIB para 1,9% do PIB.

A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso. O texto publicado no "Diário Oficial da União", no entanto, não trouxe os detalhes do novo esforço fiscal. Em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo atribui a medida à desaceleração da economia brasileira e mundial, que afetou "as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas".

A nota diz ainda que o governo "está comprometido a realizar o máximo superavit primário", mas não especifica de quanto será a redução da meta. Diz apenas que o projeto enviado ao Congresso altera o artigo que prevê quanto o Executivo pode abater dos gastos do PAC e das desonerações deste ano.

Déficit

De acordo com dados da Comissão Mista de Orçamento, até outubro o governo realizou R$ 51 bilhões em pagamentos do PAC e R$ 76 bilhões em desonerações, totalizando R$ 127 bilhões. Até setembro, o governo registrou um déficit acumulado de R$ 20,7 bilhões. A meta oficial deste ano era de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que podia ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO com PAC e desonerações. Mas esta meta já havia sido reduzida para cerca de R$ 80 bilhões, com abatimento na casa de R$ 35 bilhões.