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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá voltar a financiar obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior caso um projeto de lei enviado nesta segunda-feira (27) pelo Executivo seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A oposição vê a proposta como um "escárnio" com o erário e a população. Empréstimos do BNDES a países ditos "amigos", para financiar obras tocadas por empreiteiras brasileiras, foram uma marca de gestões petistas anteriores. Nem todos foram pagos.
Segundo o governo, a intenção do projeto de lei é permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais, a exemplo do que é feito em mais de 90 países, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China. O Planalto diz que a medida vale a construção civil e também outras áreas, como engenharia de software, audiovisual e máquinas e equipamentos.
"A ideia é integrar o Brasil às melhores práticas internacionais, com transparência, segurança no processo e regras claras", afirmou, em nota, José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES.
Segundo ele, o financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos, mas não passa de 0,3% no Brasil.
Essa modalidade de crédito está suspensa desde 2016, quando grandes construtoras do país beneficiadas pelos financiamentos foram investigadas por corrupção na Operação Lava Jato.
Entre as obras polêmicas financiadas nos governos petistas anteriores estão o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. Junto com Moçambique, os três países devem US$ 463 milhões ao banco de fomento, ou perto de R$ 2,27 bilhões.
O texto do projeto de lei diz que "é proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil".
A vedação a empréstimos para inadimplentes já existe nas normas internas do BNDES, mas a ideia é reduzir resistências ao projeto, especificando a restrição em lei.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), diz não acreditar que a proposta prospere. "Não creio que tenha força para ser aprovada no Congresso. Isso seria um escárnio com o erário público e com o povo brasileiro", afirmou o deputado à Gazeta do Povo.
"Mesmo dizendo que países inadimplentes não poderiam ser beneficiados com o projeto, há a possibilidade de que possam renegociar formalmente a dívida e assim poderiam receber investimentos do BNDES", acrescentou.
Jordy lembra que já existe em tramitação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em sentido contrário, dando aos parlamentares o poder de vetar operações do BNDES no exterior.
"O projeto vai totalmente na contramão do bom senso e do que pede a população, que é transparência e limitação às transferências de recursos para outros países. Vamos trabalhar pela aprovação da PEC 3/2023, do deputado Mendonça Filho, para garantir isto", afirmou.
