Governo envia projeto que simplifica abertura de empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o texto do Projeto de Lei que estabelece políticas de simplificação do processo de registro e legalização de empresas.

Dentro desse projeto está a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, da qual os órgãos federais terão participação obrigatória e a administração ficará por conta de um Comitê Gestor.

Atualmente, existem inúmeros órgãos trabalhando isoladamente no procedimento de abertura e fechamento de empresas e há um alto índice de processos para cumprimento de exigências. Com a Redesim, esses órgãos vão atuar em rede, em um procedimento padrão.

Dessa maneira poderão ser feitas consultas prévias, a documentação exigida será reduzida e a entrada de dados e documentos será feita no mesmo local, nas chamadas "Centrais Fácil".