O governo federal enviará ao Congresso na tarde desta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária de 2024 que prevê o valor do salário mínimo de R$ 1.421. O valor foi confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet e representa aumento real de 7,7% em relação a 2023. Hoje, o mínimo está em R$ 1.320.
A proposta foi feita com base na política permanente de valorização do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido extinta em 2019, informou a Agência Brasil. A regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor do salário mínimo anunciado nesta quinta ainda pode sofrer alterações. O governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
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