
Com problemas de caixa, o governo do estado planeja conceder à iniciativa privada, nos próximos meses, a administração dos pátios de veículos apreendidos em operações de trânsito. Hoje, os 542 pátios paranaenses acumulam cerca de 53 mil veículos. O projeto, que depende da aprovação da Assembleia Legislativa para vigorar, terá seu edital lançado até o início do segundo semestre.
O modelo idealizado pela Secretaria do Planejamento considera a cobrança de outorga onerosa como critério para definir o vencedor da licitação. Por lei estadual, concessões no Paraná têm prazo máximo de 25 anos, prorrogáveis por até mais 25.
Dentro do modelo proposto, o valor da tarifa cobrada ao usuário é secundário, mas o governo afirma que estipulará um valor máximo para garantir a competividade. “Ainda não chegamos a discutir detalhes do processo licitatório, mas devemos estipular uma tarifa máxima e a briga, digamos assim, dos potenciais parceiros, geraria um desconto na tarifa”, afirma Elton dos Anjos, coordenador de parcerias público-privadas da Secretaria do Planejamento.
Hoje, os pátios veiculares dão prejuízo ao governo de R$ 7 milhões por mês. A arrecadação mensal de R$ 3 milhões por leilões e pagamentos de taxas dos veículos não cobrem as despesas de R$ 10 milhões com aluguel dos terrenos, estrutura administrativa, vigilância e outros gastos.
O coordenador do projeto estima que a concessão deve gerar uma economia de R$ 180 milhões por ano, considerando inclusive processos que o estado perde por causa de furtos de peças e dos próprios veículos apreendidos. “Somado a isso você ainda tem uma ineficiência nos leilões, o que faz com que o valor dos carros deprecie e gere menos retorno no pagamento dos tributos”, afirma.
Até agora, o governo já recebeu dez empresas interessadas na concessão, sendo que cinco delas têm condições de concorrer à licitação.
Qualidade
Segundo o coordenador, a meta da concessão é padronizar o serviço dos pátios, garantindo qualidade similar para as regiões, e também desonerar o estado.
A empresa vencedora da licitação deverá implantar um sistema que mostre em tempo real o status do veículo apreendido, para que pátio ele está sendo levado e garantir a segurança desses locais.
Hoje os serviços de remoção, guarda e restituição de veículos no estado são feitos de forma descentralizada por seis órgãos – Detran, Ciretran, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Rodoviária e Departamento de Estradas e Rodagem (DER). “A intenção é que tudo seja operacionalizado pelo Detran. Esse parceiro privado terá de cumprir algumas exigências de qualidade.
Caso ele descumpra, ainda estamos analisando se ele terá de dar um desconto na tarifa ou se será penalizado por multa” diz o coordenador.
O projeto prevê uma redução do número de pátios para, no mínimo, 33 unidades em todo estado, além da recuperação ambiental das áreas dos pátios desativados.