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O governo federal estima que as mudanças no sistema de importações podem gerar uma economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A partir de 1º de outubro está prevista a migração das operações do Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993, para o Portal Único de Comércio Exterior.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia acrescentarão US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. A migração ocorrerá até o fim de 2025.
Inaugurado em 2014, o portal único reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos), informou a Agência Brasil.
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Com a plataforma, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp). No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias.
Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018 e era aplicado em fase de testes. De lá para cá, o tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para 9 dias.
A secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, afirmou que a migração total das importações para o portal único resultará em uma maior redução no prazo de liberação de 9 para 5 dias, no prazo médio da compra de bens do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras no país.
“O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, disse a secretária.
Regras para migração do sistema de importações
A migração total do sistema de importações foi divida em três fases:
- De outubro a dezembro de 2024: a Duimp será obrigatória para as importações marítimas;
- De janeiro a julho de 2025: a Duimp será obrigatória para as cargas que chegam por avião;
- De julho a dezembro de 2025: a Duimp será obrigatória para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.
Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitidos por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos contra 98 campos na declaração via Siscomex.
“O Siscomex teve sua importância nos anos 1990, quando substituiu os papeis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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