Em meio à polêmica sobre os ganhos dos bancos com os planos econômicos, o governo calcula que o montante chegaria a R$ 26 bilhões, quantia muito inferior à estimada pelo Ministério Público Federal. O número foi apresentado nesta quarta-feira (28) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo o ministro, o valor de R$ 441 bilhões apresentado pelo MPF foi resultado de um equívoco, uma "sobreposição "de informações que potencializou os valores.
A contestação do dado foi o que motivou o adiamento do julgamento dos planos econômicos e as consequentes perdas na caderneta de poupança, marcado para ser retomado nesta quarta-feira (28), no STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo mantém a estimativa de impacto econômico caso o STF decida a favor dos poupadores. Estima-se que os bancos terão de pagar até R$ 341 bilhões aos poupadores, número contestado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que avalia impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões.
"O grande elemento de argumento dos poupadores é que os bancos têm um colchão para sustentar a perda. Não é verdade. Não teve essa lucratividade com o plano econômico como se apresentou", afirmou Adams a jornalistas, após a decisão do STF de adiar o julgamento.
"Queremos que a decisão possa ser tomada com tranquilidade, com a percepção clara do Supremo do seu impacto, para que o Supremo possa também, verificada a dimensão mais precisa, tomar decisões que neutralizem o prejuízo econômico de hoje. São decisões de 30 anos atrás que estão afetando o Brasil de hoje", afirmou Adams.
"O Brasil de hoje não é o Brasil de 30 anos atrás. Não queremos que o Brasil de hoje seja prejudicado por algo que aconteceu 30 anos atrás. O dano lá atrás já aconteceu, hoje precisamos manter o que conquistamos", continuou.
Segundo o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o próximo passo do governo será aguardar a manifestação do Ministério Público com os dados redimensionados. "O importante é que aproveitemos o momento para que as estimativas de impacto sejam bem dimensionadas, e os ganhos dos bancos também sejam esclarecidos", afirmou.
O advogado do Idec, Walter Moura, criticou a decisão do Supremo. "Essa estratégia de adiamento fere o direito do idoso. Vamos pedir para que esse julgamento não seja suspenso, barrado pelos bancos."
Eleições
Adams afirmou que o adiamento não é uma questão eleitoral, e sim uma questão de Estado. "A questão específica do ano eleitoral tem a ver apenas com o fato de, se houver necessidade de o Estado adotar alguma medida para estabilizar o sistema, é mais adequado que se faça num momento não eleitoral, com o Congresso já eleito, para tomar com plenas condições qualquer decisão, por mais difícil que seja", disse. Entre as medidas que podem vir em consequência da decisão estão a alta de tributos, como afirmou Isaac Ferreira à reportagem.
Audiência pública
O Banco Central e a União pediram ainda a realização de audiência pública para discutir o assunto com especialistas. Advogados das partes não estariam autorizados a participar da audiência. O pedido ainda não foi analisado pelos ministros do Supremo. Para Walter Moura, a audiência pública é um "absurdo", para debater um fato ocorrido há 25 anos.
