As prefeituras que enfrentam dificuldades de caixa devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser beneficiadas com autorização para aumentar o endividamento, mas só para investir. "É algo razoável", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalvando que essa ainda não é uma decisão de governo - é uma das propostas em discussão.
Ampliar os investimentos, porém, não resolve o problema de todas as prefeituras, segundo admitiu o ministro. Ele observou que vários municípios enfrentam dificuldades para pagar despesas de custeio - como folha salarial, por exemplo - e para esse tipo de despesa o governo não cogita permitir a contratação de dívidas. "Seria nocivo", afirmou Paulo Bernardo.
Para socorrer as prefeituras nessa situação, o governo estuda alguma "forma de auxílio financeiro" que seria oferecido a todos os municípios, com ênfase nos pequenos. O modelo ainda não está definido. Opções deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (7). O presidente também receberá um estudo detalhado mostrando a queda de transferências do FPM conforme o porte das cidades e o Estado em que se localizam.
O ministro do Planejamento afirmou que, por outro lado, os Estados e municípios terão de fazer ajustes em suas despesas para adaptar-se à nova realidade de arrecadação mais magra. Qualquer que seja a solução adotada pelo governo federal, ela não resolverá totalmente a dificuldade de caixa das prefeituras, avaliou. "Vamos oferecer uma saída que resolva parte do problema", adiantou. "Afinal, o governo federal também está enfrentando queda na arrecadação."
É possível, também, que a redução nos repasses do FPM seja minimizada nos próximos meses. Bernardo informou que, enquanto o resultado da arrecadação federal em janeiro e fevereiro foi muito abaixo do esperado, o de março está "menos ruim". Ao longo do ano passado, quando a economia vivia uma fase de bonança e a arrecadação batia recorde atrás de recorde, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, advertiu várias vezes que as prefeituras não deveriam montar suas estruturas de gastos, sobretudo os de caráter permanente, com base naqueles repasses.
Nesta quarta-feira (1º), em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, o Planejamento e a Casa Civil apresentaram um levantamento prévio sobre os repasses do FPM. No debate interno, o governo admitiu que pode mesmo vir a ajudar os municípios cuja receita depende entre 70% e 80% dos repasses do fundo - cerca de 3.300 prefeituras, o que dá 60% dos 5.562 municípios brasileiros com população abaixo de 24 mil habitantes.
Fontes do Planalto admitiram que, diante desse cálculo preliminar do universo de municípios que podem ser ajudados, o governo passou o dia recebendo pressão das associações de prefeitos e das lideranças dos partidos no Congresso. A maioria das pressões foi a favor de que municípios com pelo menos 50 mil habitantes recebam ajuda financeira da União.
