Governo estuda cobrar IR de agricultores somente a cada cinco anos

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Para diminuir a sonegação fiscal dos produtores rurais, o governo pode acabar com a exigência de declaração anual de Imposto de Renda (IR). A ideia é permitir que os agricultores cadastrados como pessoa jurídica declarem seus rendimentos a cada quatro ou cinco anos. A Receita Federal também estuda unificar o Imposto Territorial Rural (ITR) com o IR, segundo fontes do Ministério da Fazenda.

O modelo de declaração num prazo mais longo, plurianual, já é adotado em outros países, como Canadá, Nova Zelândia e Austrália Acordo preliminar que prevê a mudança foi acertado entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A unificação do ITR com o IR, no entanto, enfrenta resistências na área técnica. Na proposta de Reforma Tributária, a previsão era de unificar o ITR com o IPTU, imposto municipal.

O professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Dias, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, explicou que a volatilidade da atividade agrícola impede que os cerca de 2,5 milhões de produtores rurais do País façam a declaração anual de IR. "O resultado colhido nem sempre depende do esforço do produtor. Como não existe a possibilidade de imposto de renda negativo para os anos ruins, é preciso haver um sistema de compensação entre os anos", explicou ele.

A mudança na periodicidade para declaração de imposto de renda faz parte da proposta de reformulação do modelo de política agrícola que tem o objetivo de resolver o problema de endividamento do setor rural e de garantir crédito para os produtores. O modelo, que está sendo discutido pelo governo e pela iniciativa privada, tem sido chamado de "Simples Rural". Além da mudança na regra para declaração do IR, a proposta em estudo prevê alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS/Cofins, que influem sobre a formação de preço entre a base de produção e o consumidor final.

Para a senadora, só a desoneração tributária pode trazer o produtor rural para a legalidade. "Os produtores querem ficar livres. Eles sonegam porque a carga tributária é muito elevada", disse. De acordo com ela, a carga tributária incidente sobre o setor agrícola é de 16,9%, muito superior aos 5% nos demais países, diferença que abocanha parte da competitividade do agronegócio nacional.