Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece

O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no país — projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos — aumentar em um ano

As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. A mudança faz parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.

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Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. O Executivo tende a recuar e deixar essa questão para ser tratada posteriormente.

Relator afirma que projeto original não passa

Apesar do discurso oficial contrário a alterações na regra de transição, como defendem os parlamentares, o governo também já trabalha em uma proposta alternativa, mas dura, para esse mecanismo. O projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, serão submetidos integralmente à nova regra. A ideia é suavizar essa transição. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo, para não prejudicar a negociação.

“A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o país não pode esperar”, disse uma fonte envolvida nas discussões.

Fase de transição

Pelo texto encaminhado ao Congresso, a fase de transição será concluída em 20 anos, quando todos estarão enquadrados nas mesmas regras. O objetivo é elevar a idade média de aposentadoria, atualmente em 58 anos, para 65 anos nesse período.

A equipe econômica também resiste a abrir exceção na reforma da Previdência a grupos diferenciados, como policiais civis, professores e mulheres. Se o governo ceder para uma categoria, vai abrir precedentes e, aí, não conseguiria mais segurar, segundo um assessor do presidente Michel Temer.

De acordo com essa fonte, no caso da transição, a ideia dos negociadores do texto no Congresso é apresentar ao governo uma proposta que transforme o “degrau” em uma “rampa”. A analogia é para explicar a diferença de tratamento, por exemplo, entre um homem de 50 anos e outro de 49: enquanto o primeiro está enquadrado nas regras de transição, o segundo ficaria submetido integralmente às regras mais rígidas, embora tenham apenas um ano de diferença na idade.

Contrapartidas

Ainda assim, a ordem é fazer contas e propor contrapartidas. Uma delas seria fixar uma idade mínima progressiva para os mais velhos (mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no das mulheres). A proposta atual não prevê idade mínima para esses trabalhadores, mas determina que, para se aposentar pelas regras atuais, eles paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício.

Técnicos do governo já avisaram que propostas para incluir na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado dificilmente serão aceitas. Isso porque essas mudanças levariam à desidratação do texto enviado ao Congresso e, consequentemente, reduziriam os efeitos da reforma nas contas públicas.

Embora tenha uma base forte no Congresso, o governo já percebeu que precisa vencer a batalha da comunicação: falta informação por parte dos parlamentares, que alegam que o texto enviado pelo Executivo dificulta a compreensão das regras.

“Eles não entendem, por exemplo, que a fase de transição prevista na proposta vai durar 20 anos, período em que as regras serão igualadas para todos. Que não será da noite para o dia” disse um assessor.

Governo quer aprovar projeto original

Neste momento, o esforço da equipe econômica junto às bancadas é de simplesmente esclarecer, sem acenar com qualquer possibilidade de mudança. Nos dois últimos dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez corpo a corpo junto às bancadas dos partidos aliados, para defender a reforma e responder a perguntas.

Ontem, em São Paulo, Meirelles refutou outra proposta de flexibilização da reforma: a redução da idade mínima para mulheres. A alteração, que é defendida por muitos parlamentares, acarretaria na necessidade de ampliar para 71 anos a idade mínima dos homens, disse o ministro.

“Para as contas fecharem, seria então necessário elevar a idade mínima doa homens”, insistiu o ministro.

Com relação à aposentadoria rural, Meirelles lembrou que o déficit na Previdência rural saiu de R$ 14,7 bilhões em 2002 para R$ 103,4 bilhões no ano passado, um resultado “claramente negativo”, ressaltou. “Existe uma evolução crescente do deficit da previdência rural. Isso é importante, porque a maior dificuldade de argumentação é a Previdência rural.”