Governo estuda cobrar um “imposto verde”: o que é e como ele funciona no mundo

Adotado por 46 países, o “imposto verde” é considerado essencial – por governos e instituições internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para zerar as emissões de gases de efeito estufa e financiar a transição para a economia verde. No Brasil, a introdução desse tributo está na pauta da reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda inclui-lo na segunda fase da reforma que será enviada ao Parlamento. "Nós estamos no Acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas. Não precisamos ir à Amazônia para produzir bens agrícolas. Isso não vai acontecer", disse Guedes em videoconferência promovida pelo Aspen Institute, no início de agosto.

Os detalhes da proposta do governo ainda não foram revelados, mas a assessora especial do ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que, para não elevar a carga tributária, o novo imposto será compensado pela diminuição de outros tributos. E especificou que o dinheiro arrecadado será destinado ao combate do desmatamento.

O gás carbônico é o principal responsável pela elevação da temperatura global e os combustíveis fósseis respondem por 63% dessas emissões. Para desincentivar os combustíveis poluentes, os países adotaram basicamente duas estratégias: taxar as toneladas de dióxido de carbono (CO₂) lançadas na atmosfera e aumentar a carga tributária sobre carvão, petróleo e seus derivados.

“Existem dois aspectos nessa proposta: melhorar a imagem do Brasil, com o governo posando de bom moço, e arrecadar mais dinheiro”, avalia o professor da FGV, Alexandre Motonaga. “O ideal é fazer um sistema unificado de proteção ao meio ambiente, não ficar apenas no gás carbônico, e dividir entre as competências federais, estaduais e municipais”, diz o especialista.

No dia 25 de agosto, a Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) apresentou um conjunto de nove propostas para aperfeiçoar os textos em discussão na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Segundo os cálculos da FPA, o governo pode arrecadar até R$ 50 bilhões por ano com o novo tributo.

“Nós estamos propondo dentro do princípio da neutralidade. Ou seja, o que viermos a arrecadar a mais – seja dentro de um imposto seletivo, de uma Cide-ambiental ou de uma Cide-carbono –, a ideia é que isso possa permitir a redução da alíquota do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços em discussão na reforma tributária]”, explicou em live André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que ajudou na elaboração da proposta.

Recentemente, empresários nacionais e investidores internacionais solicitaram ao governo ações concretas para preservar o meio ambiente, já que a má imagem ambiental do Brasil no exterior repercute nas exportações e afeta os investimentos estrangeiros. A agenda verde é defendida também por 18 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que em julho enviaram uma carta pedindo ao governo um esforço para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.

“Estamos propondo que seja vetado qualquer incentivo a atividades econômicas altamente emissoras e a tributação dessas atividades. [Como] hoje a arrecadação é muito centralizada no governo federal, muito pouco chega aos municípios, estamos propondo também que haja uma maior arrecadação para os municípios para que eles possam assumir a responsabilidade de gestão ambiental”, afirmou Lima.

De acordo com Fagner Souza, especialista da empresa de consultoria Mazars, Guedes deve optar por um desses três caminhos:

• embutir o “imposto verde” na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, e que consta da primeira fase da reforma enviada ao Congresso; ou
• criar uma nova taxa nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), ou seja, um tributo com finalidade definida; ou
• incluir a taxa no chamado Imposto Seletivo, também batizado de “imposto do pecado” porque incidiria sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas e eventualmente açúcar.

Atualmente, a alíquota do Cide sobre combustíveis é de R$ 0,10 por litro de gasolina e de R$ 0,05 por litro de diesel. A União usa esse dinheiro para infraestrutura de transporte, projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, gás natural e petróleo.

“Para o Brasil, inclusive para ter uma fiscalização melhor, seria mais fácil instituir uma Cide específica para o setor energético poluente, basicamente petróleo e seus derivados, nos moldes europeus”, sugere Souza.

Qual seria o impacto do imposto verde no Brasil

Documento recém publicado pelo World Resources Institute (WRI – Brasil) calculou que o PIB brasileiro pode crescer em mais R$ 2,8 trilhões até 2030, com um aumento líquido de 2 milhões de novos empregos e redução de emissões de CO₂ de até 45% em relação a 2005.

O FMI recomenda que os países adotem até 2030 uma taxação de US$ 75 por tonelada de gás carbônico lançada na atmosfera. O valor desincentivaria as emissões poluentes de tal maneira que evitaria que a temperatura global suba mais de 2° C até 2100, limite considerado seguro para a comunidade científica internacional. No ritmo atual, a temperatura deve subir até 4° C, o que causaria uma catástrofe ambiental.

Se o Brasil adotasse um imposto de US$ 75 por tonelada, o país poderia abater em 20% as emissões até 2030, calcula o FMI. E caso respeitasse também os demais compromissos ambientais previstos pelo Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, a redução seria de até 35%.

Um imposto desse tamanho, porém, teria um impacto direto nos preços da energia. O carvão sofreria um aumento de 224%, o gás natural subiria 131%, a energia elétrica, 7% e a gasolina, 13%. A nova receita engordaria os cofres públicos na ordem de 1% do PIB, equivalente a cerca de R$ 73 bilhões.

Além do setor energético, o agronegócio brasileiro, que representa cerca de 25% do PIB, também poderá ser afetado pela mudança. Para mitigar as emissões bovinas de metano, de nitróxido dos fertilizantes e do gás carbônico causado pela deflorestação, o FMI sugere impostos sobre as cabeças de gado, o uso de pesticidas e os lucros das empresas envolvidas no desmatamento.

Medidas como essas já foram implementadas na Nova Zelândia, que, assim como os países europeus, pretende zerar as emissões até 2050. A China também vai no mesmo caminho: o governo de Pequim lançou um projeto piloto para reduzir as emissões na construção civil, na aviação doméstica e na indústria da celulose.

O imposto verde no mundo

Nos países que já adotaram o imposto verde, cada tonelada de CO₂ lançada na atmosfera é taxada e o dinheiro arrecadado é reinvestido na economia verde. Em 2019, os governos arrecadaram US$ 45 bilhões, metade dos quais financiaram projetos e investimentos sustentáveis.

A Suécia foi o primeiro país a instituir, em 1991, o imposto verde, cujo valor é de US$ 127 por tonelada, o mais alto no mundo. Desde 1995, ao mesmo tempo que o país cortou 25% das emissões de Co2, a economia se expandiu em 75%. A Suíça é o único outro país que taxou as emissões acima do recomendado pelo FMI: o valor é de US$ 96 por tonelada. Finlândia e Noruega chegam perto, com US$ 65 e US$ 59 por tonelada, respectivamente.

A situação varia de país para país e, algumas nações federativas, como Estados Unidos e Canadá, têm tributos estaduais. Para que a política ambiental seja eficaz, o FMI aponta que é necessária a participação dos três maiores poluidores – China, EUA e Índia – que juntos representam metade das emissões globais.

A entidade calcula que no caso de China, Índia e Rússia um imposto de US$ 25 por tonelada seria suficiente para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Para os grandes poluidores, como Canadá e Austrália, US$ 75 por tonelada é um valor insuficiente para respeitar o acordo.

A América Latina também deu os primeiros passos para tributar o carbono. México, Chile e Colômbia introduziram o imposto entre 2014 e 2017, com valores que oscilam entre US$ 1 e US$ 5 por tonelada, muito abaixo do recomendado pelo FMI.

Em vez de taxar as emissões de carbono, outros países optaram por elevar a carga tributária sobre o carvão. No Canadá e Reino Unido, o combustível fóssil foi taxado, respectivamente, em US$ 15 e US$ 24 por tonelada.