Governo estuda mudar deduções e isenções do IR para aumentar arrecadação, diz agência

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O Ministério da Fazenda prepara um novo pacote de medidas para ampliar a arrecadação tributária por meio de mudanças nas deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com apuração da agência Reuters com interlocutores do governo.

O objetivo é incrementar os cofres públicos em mais de R$ 100 bilhões ao ano para atingir as metas de superávit primário previstas no projeto da nova regra fiscal, que vai à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana. O governo estima que, em 2024, a renúncia fiscal com rendimentos isentos no Imposto de Renda da Pessoa Física será de R$ 51,1 bilhões, além de R$ 31,3 bilhões com deduções.

Entre as mudanças pretendidas pela equipe do ministro Fernando Haddad está restringir deduções que reduzem a base de cálculo do tributo, como gastos médicos e educacionais. Essas deduções já foram alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes mesmo de assumir o terceiro mandato.

No final do ano passado, ele classificou o abatimento de despesas com saúde, por exemplo, como uma “contradição”. “Quem está pagando o tratamento que nós temos é o pobre que não tem direito nesse país, é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde”, disse.

Outra medida discutida internamente no ministério é a tributação de lucros e dividendos por empresas e seus acionistas, que hoje é isenta do pagamento, e a cobrança periódica do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos de investimento, que hoje incide apenas no momento do resgate.

Medidas podem atingir a classe média da população

As medidas são vistas pela oposição como um revés à classe média brasileira, a quem Lula chegou a ensaiar um aceno em fevereiro. Na época, integrantes da cúpula do PT avaliaram que o partido estava desgastado junto a essa parcela da população, e deveria estabelecer medidas específicas, como uma linha especial de financiamento do Minha Casa, Minha Vida e a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

No entanto, para o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), as medidas estudadas para a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física soam mais como uma "vingança" do que aceno.

“Depois do PT, em ato de vingança, atacar o Deltan Dallagnol, o Governo Lula prepara sua vingança contra a classe média para fechar as contas incontroláveis de um governo gastador. Querem aumentar o imposto de renda. Chega”, disse em uma postagem no Twitter na manhã desta quinta (18).

Em meados de abril, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo estava trabalhando em medidas adicionais de receita para serem apresentadas no segundo semestre deste ano, mas sem criar ou aumentar impostos. O objetivo, disse na época, seria passar a tributar quem não está pagando, “mas deveria”.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela Reuters, mas não quis comentar as medidas. Em outras oportunidades, integrantes da equipe econômica disseram que uma reforma do Imposto de Renda deve ser apresentada após a apreciação da reforma tributária sobre o consumo, que está em tramitação no Congresso.

Por outro lado, fontes ouvidas pela Reuters dizem que a reforma do Imposto de Renda ainda não foi apresentada oficialmente ao público por ser “complicada”.

Medidas semelhantes também foram estudadas pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas não avançaram. Uma delas chegava a suspender o desconto de 20% para contribuintes que fazem a declaração simplificada.