Governo estuda permitir contratação por hora e ampliar trabalho temporário

O mercado de trabalho, em especial os setores de comércio e serviços, deve ser o foco das novas medidas do governo federal para estimular a economia do país. Segundo reportagem do jornal O Globo, deve ser anunciada na próxima semana a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada,um contrato de trabalho mais flexível do que os existentes atualmente.

Outra medida seria a ampliação do prazo dos contratos de trabalho temporário, que passaria de 90 para 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. Tais ações teriam como objetivo a abertura de vagas já nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. As propostas devem complementar o pacote de microrreformas apresentado na última semana pela equipe econômica.

Na contratação por hora trabalhada, com jornada móvel, o empregador poderia acionar o funcionário a qualquer momento, sem precisar cumprir o horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). Em contrapartida, o trabalhador poderia ter mais de um emprego e contar com um expediente flexível, tendo os direitos trabalhistas assegurados de forma proporcional.

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), dois milhões de empregos poderiam ser gerados em um prazo de cinco anos com a regulamentação da contratação por hora trabalhada.

Em relação aos contratos temporários, a orientação do governo seria a de se dar prioridade aos portadores de deficiência ou pessoas com mais de 40 anos.

Ainda segundo a publicação, tais medidas serão incorporadas à MP que irá transformar em uma ação permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — que permite aos empregadores e funcionários negociarem reduções de jornada e de salários, com contrapartida da União.