Governo estuda privatizar serviços dos aeroportos de Viracopos e Galeão

O governo está iniciando estudos sobre a viabilidade de conceder iniciativa privada os aeroportos Antonio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP). A informação foi dada hoje (4) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, após participar de evento político no PMDB, na Câmara dos Deputados. "O presidente [Lula] autorizou exame [da concessão]. Vamos analisar as possibilidades e o modelo, porque as concessões são gerenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac".

Segundo o ministro, são dois tipos de estudos que devem ser feitos: os estudos do modelo de concessão e os que dizem respeito aos funcionários da Infraero, que operam os serviços. "Tem que ter também uma solução para esses funcionários para que eles sejam absorvidos pela Infraero na sua estrutura global. Não vai se abandonar, absolutamente, esses funcionários", afirmou.

"A intenção [das concessões] é dar mais eficiência e concorrência e avaliar o tipo de serviço que a Infraero presta em outros aeroportos, que ela vai continuar fazendo". Segundo o ministro, a concessão estabelece um mecanismo de concorrência, que dá segurança de que esse serviço volta para os usuários. Ele afirmou que a grande responsabilidade do Estado é a circulação e o controle do espaço aéreo.

De acordo com o ministro, a concessão seria para todo o tipo de serviço prestado no aeroporto. "Se vai se conceder o aeroporto, concede-se toda estrutura do aeroporto, ou seja: a operação do aeroporto passaria a ser feita por um concessionário". No estudo adiantou Jobim, será analisada a possibilidade e conveniência das concessões dos dois aeroportos.

Segundo a assessoria da Anac, os estudos mencionados por Jobim já vem sendo realizados há cerca de um mês, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem o objetivo de definir um modelo de concessão dos aeroportos públicos de todo o país, e não apenas do Galeão e de Viracopos.

A iniciativa faz parte de um termo de cooperação técnica entre a Anac e o banco para realizar análises nas áreas de infra-estrutura aeroportuária, governança, regulação e concorrência; controle de tráfego aéreo e também da reestruturação da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Jobim também confirmou que vai comparecer Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, na quarta-feira (10). "Fui convocado e eu nunca deixei de atender as convocações da Câmara". O requerimento para a convocação de Jobim foi aprovado pela CPI nesta semana.