Governo estuda tornar definitivo programa de proteção a emprego

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Para tornar definitivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o Ministério do Trabalho propôs ao presidente Michel Temer endurecer a fiscalização do seguro-desemprego para combater fraudes e levantar recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, em quatro anos. O PPE permite a redução de jornada e de salário, em até 30%, com contrapartida da União.

A previsão era que o programa terminasse neste ano para novas adesões, mas já foi encaminhada à Casa Civil uma medida provisória (MP), que muda o nome para Programa Continuado de Proteção ao Emprego (PCPE) e elimina os prazos para que setores em dificuldades financeiras devido à crise possam aderir à iniciativa.

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O PPE foi criado em julho de 2015 e atingiu 63,3 mil trabalhadores a um custo de R$ 169,3 milhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e necessita de aportes do Tesouro Nacional para cobrir despesas com seguro-desemprego e abono salarial (PIS).

Novidade

Uma das novidades da MP é a possibilidade de a empresa sair temporariamente do programa, podendo realizar horas extras e contratar funcionários a fim de atender demandas específicas. Durante esse período, o expediente voltaria ao normal, e os salários seriam pagos integralmente.

O texto da MP flexibiliza o sistema, ao encarregar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de fixar critérios para a inclusão no programa, como, por exemplo, alteração, de acordo com a gravidade da situação econômica, do indicador líquido do emprego. Trata-se de uma equação usada para definir se a empresa pode aderir ao programa. Atualmente, são beneficiados setores mais castigados com demissões de trabalhadores.

De acordo com a MP, não poderão mais ser contabilizados no cálculo desligamentos de menores aprendizes e movimentação de funcionários dentro da própria empresa. Na tentativa de desburocratizar o programa, a MP dispensa a apresentação de termos aditivos aos acordos firmados entre empregadores e trabalhadores, como no casos de renovação, por exemplo.

Adesão

Para aderir ao programa, os empregadores precisam fechar um acordo com o sindicato dos trabalhadores e registrá-lo no Ministério do Trabalho. O segundo passo é solicitar a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, sendo garantida pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial. O valor a ser pago pela União é limitado a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.542,24).

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a continuidade do programa é importante para preservar os empregos, além de assegurar o recolhimento dos encargos trabalhistas. Ele destacou que a ideia é incentivar novas adesões. O setor produtivo vinha reclamando da burocracia e das amarras do programa, como por exemplo, vedação da demissão de funcionários, durante a vigência da adesão. Isso não vai mudar com a nova regra.

“O PPE é um seguro-desemprego que garante que a empresa mantenha o vínculo empregatício. A ideia é incentivar a adesão de mais empresas ao programa. Vamos simplificar e desburocratizar o acesso e, assim, trazer mais setores “, disse o ministro.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, no setor fabril está concentrada a maior parte das solicitações de adesão, com 97 pedidos, seguido do setor automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17).