"Debate sobre ajuste agora é no Congresso"
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto), disse ontem que, apesar do diálogo, o governo não irá negociar com trabalhadores ou empresas mudanças nas medidas de ajuste fiscal já anunciadas. Segundo ele, esse debate deverá ocorrer no Congresso, e o governo não pretende recuar dos cortes de gasto propostos, inclusive de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o auxílio-doença. "Nós propusemos as medidas no tamanho que consideramos correto, e vamos defendê-las no Congresso, na mídia, em todos os espaços", disse, após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Barbosa mencionou as pressões das centrais sindicais, que vêm realizando protestos pelo país contra as mudanças nos benefícios trabalhistas, com as quais o governo pretender economizar R$ 15 bilhões. "Nós temos um debate com as centrais sindicais e vamos discutir isso no Congresso", insisti.
Inflação
Banco Central prevê alta de 27% na energia e 8% na gasolina
A forte revisão da projeção para os preços administrados feita ontem pelo Banco Central revela a dificuldade do governo para evitar o estouro do teto da meta de 6,5% para a inflação em 2015. O cálculo do impacto desses itens, puxados principalmente pela previsão de alta de 27,6% na energia elétrica e de 8% na gasolina, ficou maior até do que a estimativa feita quatro dias antes pelo mercado financeiro no boletim Focus.
O "tarifaço" em curso elevou de 6% para 9,3% a previsão de reajuste dos preços monitorados pelo governo. Mesmo assim, o Comitê de Política Monetária (Copom) conseguiu enxergar que está mais fácil agora atingir o centro da meta de 4,5% no próximo ano. Por trás dessa perspectiva positiva para o longo prazo detalhada na ata da reunião do Copom, que elevou a taxa básica de juros de 11,75% para 12,25% ao ano, está a crença do BC nos efeitos da política fiscal.
Os diretores da instituição entendem que, se o Ministério da Fazenda entregar a prometida economia de recursos para pagar juros da dívida, o efeito da elevação dos juros será transmitido aos preços de forma "plena". Ou seja, será mais eficaz.
Até agora, porém, os avanços no combate à inflação ainda não se mostram suficientes, segundo o Copom. O documento citou como exemplo as projeções para a inflação, que, como já havia salientado o presidente do BC, Alexandre Tombini, começaram a recuar.
O governo federal fechou 2014 com o primeiro rombo nas contas do chamado governo central, que inclui o desempenho do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, em toda a série histórica, iniciada em 1997. Apesar do superávit de R$ 1,03 bilhão em dezembro, o buraco no ano chegou a R$ 17,2 bilhões. O primeiro déficit fiscal em 18 anos será "ampliado" hoje, quando o Banco Central divulgará o resultado que inclui as contas de estados e municípios. O rombo deve chegar a R$ 20 bilhões.
INFOGRÁFICO: Veja o resultado primário do Governo Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o inédito déficit resultou de "uma frustração de receitas combinado a um aumento das despesas federais". Esta foi a base da estratégia de política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff: desonerações de impostos a alguns setores e aumento de gastos como forma de estímulo ao crescimento da economia. No entanto, 2014 deve ter terminado com uma alta de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O rombo fiscal do ano passado altera também a forma como se convencionou chamar a poupança para pagar os juros da dívida pública nas últimas duas décadas. Em vez de superávit primário, o dado do ano passado constituiu um déficit primário.
Com menos recursos canalizados para essa poupança, o endividamento aumentou. A dívida bruta, indicador definido como "principal" pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve um forte aumento no ano passado: saltou do equivalente a 56,7% do PIB no fim de 2013 para mais de 63% do PIB.
Reverter esta deterioração das contas públicas é a principal missão de Marcelo Saintive à frente do Tesouro. Ontem, o secretário falou por três vezes em uma "busca pela credibilidade" da política fiscal e garantiu que, desta vez, o governo cumprirá sua meta fiscal. Desde 2012, o governo entrega uma economia de recursos inferior ao prometido.
Pedaladas
Parte da piora nas contas públicas nos últimos meses do ano passado escancara a correção das "pedaladas fiscais". Sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), o governo iniciou em setembro um processo de "despedalada". Isto é, começaram a ser corrigidos os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos, como forma de melhorar artificialmente as despesas federais.
O caso mais flagrante de "despedalada" nas contas públicas ocorreu na Previdência Social. Um dos principais focos de atrasos do Tesouro foi com as aposentadorias.
Como comprovou o TCU, por meio de relatório final, o Tesouro atrasou os repasses de recursos ao INSS, que, por sua vez, adiou a transferência do dinheiro aos bancos.
Sustentado nesses atrasos, o governo manteve até novembro uma projeção de déficit da Previdência de R$ 40 bilhões. Apenas no limite corrigiu essa projeção para R$ 49 bilhões negativos. Ontem, o resultado final foi divulgado: rombo de R$ 56 bilhões, como antecipado pelo jornal O Estado de São Paulo em agosto do ano passado, e negado diversas vezes pelo governo Dilma Rousseff.
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