O governo fechou acordo na noite desta terça-feira (25) com as principais centrais sindicais para uma política de reajuste das aposentadorias com valor superior a um salário mínimo (R$ 465) em 2010 e 2011. O novo cálculo ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Pelo acordo, os benefícios acima do salário mínimo serão reajustados a partir do ano que vem considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em janeiro de 2010, se a proposta for aprovada ainda neste ano no Congresso, os aposentandos que ganham mais de R$ 465 podem receber um reajuste de mais de 6%.
O percentual leva em conta a projeção do INPC para esse ano, de 3,49%, mais a previsão do crescimento do PIB em 2008, estimado em 5,5%. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o impacto para as contas da previdência em 2010 deve ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Esse mesmo cálculo será aplicado em 2011, considerando os valores do PIB de 2009 e o INPC de 2010.
O acordo fechado pelo governo com as centrais prevê ainda que os trabalhadores poderão contar como tempo de contribuição o período em que estão desempregados, mas recebendo o seguro-desemprego. Para isso, terão que contribuir sobre a parcela do seguro para a Previdência Social. Não está definido ainda se essa contribuição para o INSS será compulsória ou não.
Os trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei. Segundo os sindicalistas, isso representa um avanço porque muitos empregados perdiam o emprego próximo de se aposentarem e não conseguiam o tempo mínimo de serviço para parar de trabalhar.
Segundo os sindicalistas, grande parte dos acordos trabalhistas já previa essa garantia de emprego e o governo está assumindo o compromisso de formalizar a situação para beneficiar todos os trabalhadores.
Outro ponto acordado entre as partes permite aos trabalhadores expurgar até 30% dos seus piores rendimentos ao longo dos anos trabalhados para fazer o cálculo do benefício de aposentadoria. Hoje, esse percentual é de 20%.
Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ficou contra a proposta. Segundo o presidente da entidade, Wagner Gomes, não aceita as mudanças propostas para o fator previdenciário que consta do acordo fechado com o governo e prefere apoiar outros projetos no Congresso.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henriques, comemorou o acordo e disse "que é um passo muito importante para os aposentados do país" que sejam criadas as bases de uma política permanente de reajuste dos benefícios de quem ganha mais de um salário mínimo.
Antes do acordo ser anunciado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concordou com os pontos e disse que "era o que o governo podia fazer pelos aposentados", considerando o momento de crise internacional. Segundo o ministro, cerca de 8,2 milhões de aposentados serão beneficiados com o acordo.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que será o relator do projeto que tratará do acordo no Congresso, disse que pretende apresentar o substitutivo o mais rápido possível, mas que ainda não há data. "O mais importante é que temos um acordo. Agora vamos sentar e redigir as propostas que têm que ser aprovadas até o final do ano", comentou.
