O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal – o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento –, fixando uma taxação mais favorável para os setores de transporte de passageiros, comunicação, call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.
Em troca, o Palácio do Planalto assumiu o compromisso de não vetar algumas emendas de interesse dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas na medida provisória que aumentou a taxação de produtos importados.
O projeto de ajuste do governo elevava as alíquotas para todas as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento em até 150% – passavam de 1% e 2% sobre o faturamento, dependendo do setor, para respectivamente 2,5% e 4,5%.
Os setores incluídos no programa de desoneração substituem a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários por uma taxação sobre o faturamento.
Pelo acordo, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai propor, para setores específicos, um aumento de 50% da taxação: as alíquotas subiriam de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contra abrir excepcionalidades na lei para setores específicos mas, segundo Picciani, acabou aceitando fechar o acordo para garantir a aprovação da medida do ajuste fiscal. “O espírito é preservar a maior parte da recomposição de receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores, que seriam muito danificados com o projeto integral”, afirmou o deputado, que também é líder do PMDB na Câmara.
Ele ainda afirmou que, com as excepcionalidades, o texto vai preservar de 80% a 85% da economia anual que o governo espera fazer com as novas regras, que era estimado em R$ 12,8 bilhões. Em 2015, a economia será bem menor porque as alíquotas mais elevadas só poderão vigorar por poucos meses.
Noventena
O governo espera que os deputados votem o projeto em plenário nesta quarta-feira (17) e que o Senado conclua a aprovação das novas regras até o final do mês. Com isso, a mudança poderia começar a vigorar a partir de outubro, respeitando o prazo de 90 dias para início de sua aplicação.
Picciani disse que, diante das resistências do governo, desistiu de propor um reajuste gradual das alíquotas, como chegou a defender. “A sensação que nós temos é que haverá praticamente uma unanimidade (na votação)”, afirmou o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.
