O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal – o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento –, fixando uma taxação mais favorável para os setores de transporte de passageiros, comunicação, call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.
Dilma deve vetar alteração no fator previdenciário
- brasília
A presidente Dilma Rousseff pretende vetar nesta quarta-feira (16) a alteração no fator previdenciário aprovado pelo Congresso, que criou a chamada fórmula “85-95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 para mulheres ou 95 para homens.
A sinalização de veto voltou nesta terça-feira (17) a gerar reações no Congresso, inclusive de petistas, como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele defendeu que a presidente não vete a proposta, alegando que “o preço político a pagar neste momento é muito grande”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, marcou até data para derrubar o veto, caso ele se concretize: 14 de julho, antes de o Congresso entrar em recesso. “Eu, sinceramente, espero que não haja o veto. Se houver, vamos apreciá-lo no dia 14 de julho ou na primeira semana de agosto”, afirmou Renan.
Para tentar acalmar a base e já começar a trabalhar pela não derrubada do veto, a presidente Dilma Rousseff convidou para um jantar na noite desta terça, no Palácio da Alvorada, os líderes dos partidos da base aliada. A presidente apresentou as alternativas existentes e pediu apoio. A presidente tem até esta quarta-feira (17) para anunciar o veto.
Em troca, o Palácio do Planalto assumiu o compromisso de não vetar algumas emendas de interesse dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas na medida provisória que aumentou a taxação de produtos importados.
O projeto de ajuste do governo elevava as alíquotas para todas as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento em até 150% – passavam de 1% e 2% sobre o faturamento, dependendo do setor, para respectivamente 2,5% e 4,5%.
Os setores incluídos no programa de desoneração substituem a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários por uma taxação sobre o faturamento.
Pelo acordo, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai propor, para setores específicos, um aumento de 50% da taxação: as alíquotas subiriam de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contra abrir excepcionalidades na lei para setores específicos mas, segundo Picciani, acabou aceitando fechar o acordo para garantir a aprovação da medida do ajuste fiscal. “O espírito é preservar a maior parte da recomposição de receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores, que seriam muito danificados com o projeto integral”, afirmou o deputado, que também é líder do PMDB na Câmara.
Ele ainda afirmou que, com as excepcionalidades, o texto vai preservar de 80% a 85% da economia anual que o governo espera fazer com as novas regras, que era estimado em R$ 12,8 bilhões. Em 2015, a economia será bem menor porque as alíquotas mais elevadas só poderão vigorar por poucos meses.
Importância
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a importância de votar em breve o projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamentos. Questionado se o governo conseguirá que o projeto seja aprovado logo, Levy respondeu: “é tão importante votar isso logo, vamos torcer”. O ministro falou rapidamente, ao deixar a cerimônia de posse do ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Noventena
O governo espera que os deputados votem o projeto em plenário nesta quarta-feira (17) e que o Senado conclua a aprovação das novas regras até o final do mês. Com isso, a mudança poderia começar a vigorar a partir de outubro, respeitando o prazo de 90 dias para início de sua aplicação.
Picciani disse que, diante das resistências do governo, desistiu de propor um reajuste gradual das alíquotas, como chegou a defender. “A sensação que nós temos é que haverá praticamente uma unanimidade (na votação)”, afirmou o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.
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