Como funciona
Conheça as regras que envolvem o pagamento das restituições do Imposto de Renda:
Quem tem direito
Têm direito à restituição os contribuintes que pagaram, no ano anterior, mais IR que o devido. O valor a ser devolvido pela Receita é calculado automaticamente pelo programa de preenchimento da declaração. A restituição referente a 2012 tem de ser paga até o fim deste ano. A exceção é para quem caiu na malha fiscal, cuja restituição, se houver, pode demorar até cinco anos.
Lotes
A cada ano, as restituições são depositadas em sete lotes "normais", entre junho e dezembro, geralmente pagos entre os dias 15 e 17 de cada mês. A partir de janeiro, a Receita faz a restituição de lotes residuais, boa parte deles para contribuintes que caíram na malha fina.
Correção
O valor da restituição é corrigido, a partir de maio, pela taxa Selic. Assim, o contribuinte ganha mais se for contemplado apenas no sétimo lote do que se for logo no primeiro. No caso do quinto lote de 2013, depositado hoje, a correção será de 4,29%. Se tinha direito a R$ 500 quando preencheu a declaração, o contribuinte receberá R$ 521,45. Se tivesse recebido no primeiro lote, seriam R$ 508.
Paraná
O ritmo de restituições do Imposto de Renda é lento também no Paraná. Na comparação com 2012, o número de paranaenses que receberam a restituição em algum dos cinco primeiros lotes caiu 33%, de 572 mil para 386 mil. E o montante depositado pela Receita baixou 20%, para R$ 419 milhões.
R$ 1,5 bilhão é o valor depositado hoje pela Receita Federal nas contas de quase 1,5 milhão de contribuintes. No Paraná, 95,6 mil pessoas recebem a restituição, no valor total de R$ 85,4 milhões. Esse lote, o quinto do exercício 2013 (ano-calendário 2012), inclui devoluções residuais dos exercícios de 2008 a 2012.
Já recebeu a restituição?
Para saber se teve a restituição liberada, consulte o site www.receita.fazenda.gov.br ou ligue para o Receitafone (146). Se o valor não for creditado, o contribuinte deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
O Leão está mais avarento neste ano. Embora a arrecadação do Imposto de Renda tenha crescido, o montante devolvido aos contribuintes nos cinco primeiros lotes de restituições é o mais baixo dos últimos quatro anos.
INFOGRÁFICO: Número de pessoas que entregaram a declaração de IR aumentou 2% neste ano
Desde junho, a Receita Federal pagou R$ 8,5 bilhões, contando com o quinto lote, depositado hoje. O valor é 20% menor que o do mesmo intervalo do ano passado, o que significa que o Leão "poupou" R$ 2,1 bilhões até agora. A variação real, que embute a inflação do período, indica uma queda ainda mais forte nas devoluções, de 24%.
O número de beneficiados também despencou. Até outubro de 2012, 10,2 milhões de brasileiros já haviam recebido a restituição. Neste ano, o dinheiro chegou à conta de 7,1 milhões de pessoas, cerca de 30% menos.
O detalhe é que tanto o número de declarantes quanto a arrecadação de Imposto de Renda aumentaram. Cerca de 27,4 milhões de brasileiros entregaram a declaração em 2013, 2% mais que no ano passado. E o valor recolhido em 2012 (referência para as restituições deste ano) cresceu 4% em termos reais, chegando a R$ 102,4 bilhões.
Em nota, a Receita diz que "a liberação dos lotes obedece a cronograma de desembolso previamente estabelecido e que é cumprido rigorosamente", e que "não leva em consideração o fluxo de caixa para proceder as liberações".
Estratégia
Mas há quem veja na lentidão dos desembolsos um reflexo do aperto nas contas do governo, que tem dificuldade para cumprir sua meta de superávit primário. De janeiro a agosto, a União poupou R$ 38,5 bilhões para pagar juros da dívida, pouco mais da metade do prometido para o ano todo.
Se a estratégia for mesmo a de segurar as restituições para aliviar o caixa, ela tem os dias contados: a Receita é obrigada a devolver todo o IR excedente até dezembro, à exceção das declarações que caíram na malha fina.
"O fato de a Receita estar efetuando a devolução em números menores que nos anos anteriores não contraria nenhuma norma legal, desde que ela faça a restituição até o fim do ano", explica Gilberto Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Para o tributarista, a liberação a conta-gotas está mesmo ligada ao fluxo de caixa do governo, como ocorreu em 2009 (leia texto nesta página). "Mas a situação logo se normaliza, principalmente pelo aumento da arrecadação em novembro e dezembro", diz Amaral.
No ano passado, cerca de 40% dos declarantes foram reembolsados. Se a proporção se repetir em 2013, o total de brasileiros com restituição a receber será de quase 11,1 milhões, o que significa que o Leão terá de restituir 4 milhões de pessoas nos próximos dois meses.
Crise
Em 2009, Fazenda admitiu que estava adiando pagamentos
A Receita Federal alega que o calendário de restituições do Imposto de Renda foi previamente estabelecido e não tem relação com o fluxo de caixa do governo. Mas em outubro de 2009, quando o ritmo de devoluções também estava cerca de 20% mais lento que no ano anterior, o próprio Ministério da Fazenda admitiu estar adiando o desembolso por causa da queda na arrecadação, um reflexo da crise internacional.
Na ocasião, o ministro Guido Mantega afirmou que a avaliação sobre o montante das restituições era feita mensalmente, de acordo com o fluxo de caixa do governo. O Planalto chegou a avaliar a possibilidade de liberar três lotes, com o equivalente a 20% do valor devido pela Receita, apenas no início do ano seguinte. Mas desistiu da ideia após a repercussão negativa do caso.
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