Foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União a resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova as condições para o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, com extensão total de 2,6 mil quilômetros.
Entre os trechos a serem concedidos estão 562 quilômetros da BR-381 (conhecida como Fernão Dias), entre Belo Horizonte e São Paulo, e 412 quilômetros da BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As licitações serão julgadas pelo menor valor de tarifa básica de pedágio, dentre as propostas apresentadas pelas empresas. A resolução define os valores máximos de pedágios, por trecho, que poderão ser cobrados pela empresa vencedora.
Nos valores atuais, a BR-116, no trecho entre Curitiba e Santa Catarina/Rio Grande do Sul, é a que teria a maior tarifa: R$ 4,08. A menor também seria na BR-116, mas no trecho entre São Paulo e Curitiba: R$ 2,608.
Segundo o Ministério dos Transportes, as normas definidas para esse processo de concessão vão garantir uma redução de até 22% no preço das tarifas desses trechos na comparação com os valores cobrados atualmente. Segundo cronograma divulgado pelo Ministério dos Transportes, as regras serão discutidas em audiências públicas entre os dias 25 de maio e 25 de junho.
Os editais para concessão devem ser publicados até o dia 16 de julho e o leilões estão previstos para 16 de outubro. Poderão participar do processo empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e fundos de pensão ou de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcios. O prazo de concessão é de 25 anos, com expectativa de investimento nos primeiros quatro anos de R$ 3,8 bilhões.
O programa de concessão de rodovias federais é uma das ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério tentou a licitação desses sete trechos, mas o processo foi cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de divergências sobre o modelo e os benefícios aos usuários.
Um grupo de trabalho retomou a discussão, levando em consideração as recomendações do TCU, como a reavaliação dos custos operacionais. As normas publicadas nesta segunda terão de ser submetidas novamente à análise do tribunal, o que deve acontecer entre os dias 25 de maio e 2 de julho.
Os trechos a serem concedidos são: BR-153 entre as divisas de Minas Gerais e São Paulo e São Paulo e Paraná; BR-116 em Curitiba, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; BR-393 na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a rodovia Presidente Dutra; BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo; BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo; BR-116 entre São Paulo e Curitiba; e rodovias 376 e 101 entre Curitiba e Florianópolis.
