Governo federal deve parcelar compensação do ICMS, dizem governadores

Governadores afirmaram nesta terça-feira (7) que o Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles se que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta (8), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai discutir a medida com os secretários estaduais de Fazenda, informou a Agência Brasil.

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O tema foi discutido no último dia 27 pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato. Ele disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.

Casagrande afirmou que os recursos para compensar os estados e o Distrito Federal sairão diretamente do Orçamento da União. “Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022″, disse. “A compensação será feita, mas os detalhes serão definidos amanhã", acrescentou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber. O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro. De acordo com Leite, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população.

“Os estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que a compensação vai “oxigenar” o caixa dos estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS. “Entendemos que o governo, ao parcelar compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo [Tribunal Federal] o parecer favorável a esses temas”, afirmou.