Governo federal insiste em centralizar licitações

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Em meio às discussões sobre a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, no Congresso, o governo federal ainda não abriu mão de centralizar as licitações das novas áreas e terminais portuários em Brasília.

Ainda nessa semana, durante a feira Intermodal South America 2013, em São Paulo, o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, defendeu a ideia. Ele acredita que, tendo um padrão, as licitações caminharão mais rapidamente nos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros".

O ministro bateu na tecla de que haverá um trabalho conjunto entre os órgãos consultados nas licitações. Ele afirmou que na legislação do setor antes da MP 595 a autoridade portuária tinha autonomia para realizar a licitação de terminais, mas disse que esse processo não estava dando certo. "Em dez anos foram realizadas apenas 11 licitações", citou.

Leônidas disse que 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ser prorrogados. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.

Controvérsia

Boa parte das companhias de docas e governos estaduais que gerenciam os portos hoje discorda dessa posição do governo federal. "Eu não questiono o controle, mas as dificuldades que a centralização trará para o processo. O que a maioria das administrações quer é que eles [órgãos do governo federal] definam a modelagem e aprovem os editais antes da abertura da concorrência, mas que o processo seja feito localmente", diz o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.

Ele diz que o processo local minimiza dúvidas e problemas, acelerando o processo. "Muitas dessas áreas que serão licitadas estão em locais complicados, de restrições ambientais e sociais. Em muitos casos haverá instruções dos Ministérios Públicos locais a seguir. Para se ter a celeridade necessária é preciso delegar."

O texto final da MP deve ser apresentado na comissão mista do Congresso Nacional que avalia o assunto até o dia 10 de abril, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). As bancadas paranaense, pernambucana e capixaba pretendem sugerir emendas para descentralizar as licitações.