O governo pagou R$ 72,4 bilhões relativos a débitos junto aos bancos federais e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo que deste total, R$ 55,6 bilhões relativos às pedaladas fiscais devidas até 2014, montantes que terão impacto nas dividas públicas líquida e bruta.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, informou nesta quarta-feira que os desembolsos sairão da conta única e que não haverá emissão nova de títulos públicos, a não ser uma específica para o Banco do Brasil, de R$ 1,5 bilhão até esta quinta-feira.
Segundo Ladeira, o governo decidiu ainda abater R$ 55,8 bilhões da meta de superávit primário de 2015, e não os R$ 57 bilhões estimados antes com as pedaladas devidas até o ano passado.
“Era uma estimativa... Os valores devidos acabaram sendo menores”, afirmou a jornalistas o secretário.
O Congresso Nacional deu aval neste mês para rombo de até R$ 117 bilhões para o setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais). Só para o governo central (Tesouro, Banco Central e INSS), o rombo permitido ficou em R$ 51,8 bilhões no ano, que poderia subir a R$ 119,9 bilhões pelo pagamento das pedaladas fiscais e por frustração com o ingresso de receitas com o leilão de hidrelétricas.
Segundo Ladeira, a diferença entre o que foi pago neste ano e as pedaladas auferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de 2014, que corresponde a cerca de R$ 17 bilhões, referem-se a passivos com os bancos públicos em 2015. Ladeira não considerou esses passivos como pedaladas.
O secretário explicou que o BC deverá capturar todos os passivos em suas estatísticas fiscais, seguindo a orientação do TCU sobre essa obrigatoriedade. “O impacto fiscal na dívida pública será o total (de 72,4 bilhões de reais)”, afirmou ele.
Ladeira disse ainda que o Tesouro fará “tempestivamente” o pagamento de todas as despesas de 2016.
Incluindo o pagamento das obrigações referentes a 2015, o valor desembolsado pela União foi de R$ 72,4 bilhões em todo o ano, sendo que deste total R$ 70,9 bilhões foram pagos com recursos da conta única.
Segundo o ministério da Fazenda, os débitos quitados nesta quarta foram com o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que eliminou o passivo levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
