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Por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o governo federal suspendeu por 90 dias a cobrança de dívidas de pessoas físicas e jurídicas em 336 municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia que atingiu o estado com enchentes históricas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (6), junto com a lista dos municípios.
“Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas”, diz um trecho do comunicado do Ministério da Fazenda.
De acordo com o boletim atualizado pela Defesa Civil estadual, na manhã desta terça-feira (7), o número de municípios afetados chegou a 388 no estado gaúcho. São 90 mortes confirmadas em decorrência das fortes chuvas, além de quatro óbitos que continuam em investigação. O órgão aponta também que há 132 pessoas desaparecidas. Mais de 48 mil pessoas estão em abrigos e o total de desalojados é de 155.741 pessoas. Há registro de 361 feridos em decorrência da tragédia. Ao todo, mais de 1,3 milhão de pessoas foram afetadas até o momento.
Na segunda-feira (6), dez dias após o início da emergência que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou a liberação de R$ 614 milhões em emendas individuais e de bancada destinadas para o setor da Saúde.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também anunciou medidas para avaliar os danos e ações de investimentos para a retomada das operações dos portos, aeroportos e hidrovias do Rio Grande do Sul.
