Brasília - A proposta de novo marco regulatório para a exploração do petróleo no Brasil deverá ser apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Técnicos esperavam ter os textos prontos hoje e aguardavam apenas um espaço na agenda presidencial. A primeira discussão poderá ocorrer na quarta-feira, segundo informou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O governo pretende enviar ao Congresso três projetos de lei. Um autoriza a exploração de óleo pelo sistema de partilha, outro regula o fundo social (que investirá o dinheiro do pré-sal em educação e assistência social) e o terceiro cria a nova estatal que será responsável pela administração das reservas. Os projetos de lei deverão tramitar em regime de urgência constitucional.
O sistema de partilha vai marcar uma presença mais forte do Estado na atividade petrolífera. Hoje, o sistema vigente é o de concessão. Por ele, empresas ganham em leilão o direito de explorar uma área e o petróleo extraído pertence a elas. No sistema de partilha, o óleo pertence à União. Ele poderá ser explorado por uma ou mais empresas, que terão direito a uma parcela da produção. Em poços mais promissores, o governo federal não permitirá a participação de empresas privadas.
A nova estatal, responsável pela administração das reservas, vai contratar a Petrobrás para prestar serviços de extração de óleo. A presença estatal será fortalecida, também, pela presença da Petrobrás em todas as áreas de exploração. Segundo já adiantou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a empresa será operadora única do pré-sal. Isso significa que todos os poços serão perfurados por ela - em conjunto com outras empresas ou não. Além disso, a nova estatal vai participar de todos os empreendimentos que explorarem a área. Sua participação deverá ser minoritária.
Estabilidade
O governo quer um "olheiro" em todos os consórcios, para controlar melhor a produção e os preços. Essas regras poderão ser aplicadas em áreas fora do pré-sal. A proposta é que elas vigorem em todas as reservas consideradas estratégicas. Apesar do modelo menos favorável às empresas privadas, o governo acredita que o pré-sal atrairá investidores. Primeiro, porque as multinacionais petrolíferas têm atualmente acesso a apenas 10% das reservas mundiais de óleo. Ou seja, elas estão ansiosas por novas oportunidades de negócio. Além disso, o Brasil é um destino atraente para investimentos. Trata-se de um país politicamente estável, democrático e com instituições consolidadas. Comparado a outros possíveis destinos de investimentos em exploração, é um paraíso.
O pré-sal é, além do mais, uma reserva muito volumosa. Segundo números que circulam no governo, poços capazes de produzir 600 milhões de barris já são considerados grandes. No pré-sal, há reservas que atingem a casa dos 6 bilhões a 7 bilhões de barris. "Por menor que seja a margem de participação da empresa, ainda assim é muito dinheiro", comentou um integrante do governo envolvido na elaboração das novas regras.
