O Conselho Nacional de Previdência Social fixou em 2,9% ao mês o teto para a taxa de juros cobrada no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A limitação vale por dois meses, até que o impacto da medida seja avaliado por uma nova reunião do conselho, formado por governo, trabalhadores, bancos, aposentados e centrais sindicais.
O teto representa quase 10% de redução em relação à média ponderada das taxas, atualmente em 3,14%. Apenas os representantes dos bancos votaram contra a proposta na reunião do conselho, no qual governo e trabalhadores são maioria.
Ainda assim, a taxa equivale a 40,9% ao ano, bem superior às taxas médias de 16,8% do cheque especial e de 7,1% do crédito pessoal, de acordo com dados do Banco Central.
O teto entra em vigor até o fim desta semana, quando o Ministério da Previdência baixará uma portaria com a decisão, e valerá para o prazo máximo de 36 meses. Ele também valerá para a modalidade cartão de crédito do empréstimo consignado, atualmente suspensa e que será reaberta em 30 dias.
A Febraban alegou que a limitação dos juros vai prejudicar os aposentados que tomam valores abaixo de R$ 1.000 e com prazo menor porque o custo será repassado para os demais tomadores.
- Um teto muito baixo pode prejudicar o aposentado mais pobre que precisa de menos dinheiro em prazo mais curto - disse Renato Oliva, diretor da Associação Brasileira de Bancos.
O ministro Nelson Machado rebateu alegando que os empréstimos com desconto em folha estão concentrados em prazos de 36 meses. Machado espera que haja uma queda dos juros e não acredita que haverá escassez de crédito no mercado.
- Eu acredito que não vai faltar crédito para prazos menores. Os bancos têm estratégias, são ágeis e terão condições de se adaptar ao teto - disse o ministro, alegando que não há variação no custo dos empréstimos para os bancos no longo ou no curto prazo.
Como o teto só vale para os novos contratos, os bancos temem que ocorra uma corrida dos aposentados às agências para trocar o contrato antigo por um novo, com taxas menores.
- Este teto não fere aquilo que está contratado. Agora, o que cada um vai fazer com o contrato velho é problema de cada um - respondeu o ministro.
