Governo flexibiliza exigência em concessões de rodovias para atrair estrangeiros

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Os editais para os leilões de concessão de rodovias vão ter exigências flexibilizadas para atrair a participação de mais empresas, principalmente estrangeiras e de pequeno e médio porte.

Empresas com sede fora do país não vão mais precisar abrir uma subsidiária no Brasil para participar como líderes de consórcio. A exigência de documentação técnica também será menor, o que tende a atrair também empresas de menor porte.

A intenção foi anunciada pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (13) após audiência pública na Câmara dos Deputados em que o ministro Antônio Carlos Rodrigues apresentou um panorama dos investimentos no setor.

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Segundo a secretária-executiva do ministério, Natália Marcassa, a intenção do governo é aumentar o número de empresas participantes. O motivo apontado por Marcassa não é a crise criada pela Operação Lava Jato, em que várias empreiteiras nacionais estão sendo investigadas pela prática de corrupção.

“Era uma demanda de empresas estrangeiras que relatam em outros leilões dificuldades de entrar. Com o aumento das concessões, vamos precisar de novas empresas. [Antes] O mercado nacional dava conta. Hoje temos um conjunto de 16 rodovias e vamos precisar de mais empresas”, afirmou Marcassa.

Duplicação

As mais importantes mudanças nos editas que estão sendo preparados, contudo, é nas exigências de investimentos que terão que ser realizadas ao longo da concessão.

Na última rodada de licitações, realizada em 2013, o governo exigiu que toda a duplicação das estradas fosse realizada em cinco anos, sendo 10% no primeiro ano.

Segundo Natália, agora não deverá haver mais uma regra única e cada concessão será avaliada separadamente para saber se há condições de fazer toda a duplicação da estrada e em qual prazo.

“Cada projeto está tendo um olhar específico. Provavelmente não teremos mais uma regra geral”, disse Marcassa.

A flexibilização é necessária porque, com a regra da rodada anterior, os pedágios poderiam ficar muito caros, o que poderia inviabilizar a concessão. Isso ocorre porque as estradas que vão ser leiloadas agora têm movimento menor que as anteriores e precisam de obras de maior porte.

Além disso, também contribui para que o preço do pedágio fique maior a piora nas condições dos financiamento que estão sendo oferecidos.

O ministro ainda manteve na apresentação aos deputados o cronograma de fazer mais quatro leilões de rodovias este ano. Mas, provavelmente, apenas um será realizado – o da BR-476/153 entre Paraná e Santa Catarina –, por ser o único que já teve as audiências públicas iniciadas.

Para os outros três leilões programados para 2015 (BR-365/GO-MG, BR 364/MT-GO e BR-163/MT-PA) as audiências públicas ainda não começaram porque o governo ainda estuda um formato para reduzir o preço previsto de pedágio.

Audiência

Durante a audiência pública na Câmara, o ministro dos Transportes teve pouco a apresentar. Entre os anúncios, afirmou que o governo este ano já entregou 175 quilômetros de rodovias federais novas em 2015, o que corresponde a menos de 0,5% da extensão de rodovias pavimentadas no país.

Rodrigues foi cobrado por parlamentares em relação à baixa execução de obras em todo o país. Mesmo elogiando a forma como o ministro está trabalhando para tocar o ministério com poucos recursos, os deputados pediram que obras importantes de rodovias e ferrovias continuem.

Perguntado sobre como fará para realizar os pagamentos com o orçamento contingenciado, o ministro disse: “Eu não vou fazer. Eu estou fazendo na medida do possível”.